Para facilitar a identificação dos animais de estimação, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) propôs à Prefeitura, por meio de uma indicação, para que seja implantada a política de registro e identificação de cães e gatos no município.
O serviço tem como objetivo instituir o Programa de Controle, Monitoramento e Bem-estar dos animais domésticos, através da inscrição no Registro Geral do Animal, a fim de mapear e identificar os tutores para evitar o abandono, maus tratos e facilitar o atendimento em clínicas veterinárias.
Na justificativa da indicação, o vereador salienta que esta iniciativa já foi implanta em outros municípios de SC e propôs uma minuta sugestiva de projeto de lei que determina a chipagem de cães e gatos antes de iniciar o processo de documentação, conforme prevê a Lei Municipal Nº 6.988/2014.
“Sempre fui defensor dos animais e precisamos criar mais políticas públicas para diminuir o abandono e os maus tratos. Tenho a felicidade de ser autor de importantes leis que já contribuíram com esta importante pauta”, comenta.
Quando assumiu como vereador durante 30 dias na Câmara em 2016, Almeida apresentou alguns projetos a favor da causa animal. Entre eles, a lei que proíbe o manuseio e a queima de fogos de artifício em eventos realizados com a participação de animais.
