A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores.
Dos R$ 33 milhões pagos pelos equipamentos, R$ 13,8 milhões foram recuperados e estão em uma conta judicial a espera do fim do processo, por conta de recursos de empresas envolvidas no processo. Os outros R$ 19,2 milhões ainda não voltaram aos cofres públicos.
Depois de duas ações judiciais, uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) – esta, ocorrida na tarde desta quarta-feira (11) – tem norteado a ação conjunta destas instituições para avançar na recuperação dos recursos.
O objetivo é dar encaminhamento às ações judiciais já ajuizadas, assegurando celeridade em sua tramitação e um desfecho judicial de forma mais breve, bem como identificar novos bens de empresas e pessoas envolvidas no episódio que possam garantir o ressarcimento dos valores pagos pela Administração Pública.
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Para tanto, a PGE/SC, juntamente com os demais órgãos, trabalha nas seguintes frentes: identificação e bloqueio de bens dos responsáveis no Brasil, em ação de ressarcimento de empresa contratada para realizar a importação e que não possuía condições técnicas de efetivar a operação; e busca da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior.
A Procuradoria atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando, menos de 24 horas após ter sido acionada, ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, as novas medidas se inserem no compromisso da PGE/SC e dos demais órgãos do Governo do Estado de trabalhar intensamente na recuperação do patrimônio dos catarinenses.
“Desde o primeiro instante, a PGE/SC, por determinação do governador e em articulação com os demais órgãos do Governo do Estado, tem trabalhado intensamente na busca pela recuperação do patrimônio público”, diz ele. “Houve uma primeira fase, em que a agilidade da atuação, inclusive em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e com a Polícia Civil, resultou no rápido bloqueio de valores expressivos, os quais se espera que logo estejam à disposição da Administração para implementar políticas públicas na área da saúde. Mas o trabalho deve continuar. Estamos aprofundando a articulação com a PCSC, com o MPSC e com órgãos federais para dar novos e importantes passos, identificar novos bens e garantir o ressarcimento integral dos valores que foram destinados aos respiradores. Esse é um compromisso institucional da Procuradoria-Geral do Estado e iremos atrás desse objetivo até atingi-lo” afirma o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
Nas próximas semanas serão realizadas novas reuniões, inclusive em Brasília, visando alinhar estratégias com órgãos federais na busca pela repatriação de recursos que já têm sido conduzida pela PGE/SC e pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional (SAI) do Estado.
