Nesta quarta-feira (7) o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que proíbe o uso da linguagem “neutra” que o governador Carlos Móises assinou mês passado.
De acordo com a nota publicada pelo PT, a medida do Poder Executivo “viola os direitos à igualdade, à não discriminação, à educação e o princípio da dignidade humana.”
O PT acredita que existem vários gêneros, além do masculino e feminino. E a determinação de Moisés seria preconceituosa com “não binários” e as demais identidades que já são discutidas nas universidades e centros de estudos.
A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, disse que o Estado precisa ter um papel mais inclusivo, de âmbito social.
“Nosso objetivo é claro: tornar a língua portuguesa inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico”, argumentou o partido, no processo.
O ministro Nunes Marques será o relator do pedido que solicita a queda do decreto.
