Em primeira votação, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na última terça-feira (4) o projeto que autoriza a Prefeitura a protestar em cartório as certidões de dívida ativa. Estimativa do governo é de que a dívida de contribuintes gire em torno de R$ 120 milhões e cerca de R$ 49 milhões poderiam ser protestados.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Na sessão legislativa anterior, da quinta-feira (30), os parlamentares aprovaram a emenda que permitiria a responsabilização de maior número de pessoas, aumentando a chance de arrecadação.
A proposta precisa passar por mais um turno de votação antes de ir à sanção pelo Executivo, mas deve receber nova emenda do vereador Irineu Pasold (PSDB). Na tribuna, o tucano comunicou posicionamento favorável ao projeto,e adiantou que amanhã deverá apresentar a alteração no texto, a fim de que o instrumento seja utilizado de forma responsável.
“Que se faça, antes de entrar com o protesto, um contato oficial comprovado de que a Prefeitura tentou negociar aquela dívida, antes de penalizar com restrições que podem prejudicar mais ainda esse já tão difícil mundo econômico que estamos passando nesse momento”, disse o vereador.
O parlamentar entende que o momento econômico e financeiro do país estaria atingindo empresas e cidadãos, levando à geração de débitos ou ao não pagamento de algumas dívidas e tributos.
Quando não há o pagamento do débito, a Secretaria da Fazenda encaminha para a Procuradoria, que emite a CDA (Certidão de Dívida Ativa) permitindo a cobrança na Justiça, forma adotada atualmente para tentar recolher os valores. Com a regulamentação do protesto em cartório, informa a Secretaria, o cartório fará a notificação do contribuinte dando prazo de três dias para regularização do débito antes de abrir o protesto.
O protesto da dívida gera empecilhos ao devedor, que tem o CNPJ ou CPF negativado, não conseguindo mais crédito no comércio, por exemplo, o que motivaria a busca pela regularização.
Por: Verônica Lemus