Começou a tramitar na última terça-feira (9) no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, que promete dar o que falar.

A PEC 108/2019 trata do fim da obrigatoriedade da inscrição dos trabalhadores nos conselhos de classe da sua área de atuação. Dentre os conselhos de classe mais conhecidos no Brasil, estão  a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os conselhos de classe são formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas que representam os interesses de seus associados. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas.

Outro ponto que deve impactar os conselhos de classe é a mudança da natureza jurídica desses conselhos, que passará de pública para privada.

A proposta de Guedes não detalha quais dos 29 conselhos de classe existentes no país serão afetados.

 

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