Por Verônica Lemus | Foto Eduardo Montecino De janeiro a maio deste ano tramitaram na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul 105 projetos, entre propostas de leis e decretos e resoluções. Do total, 40% das proposições são de autoria de vereadores enquanto que 60% são propostas do Executivo. A maioria dos projetos apresentados pelo governo no período foram referentes a assuntos financeiros, orçamentários e administrativos. Para buscar o equilíbrio financeiro, por exemplo, a Administração enviou 20 projetos, nove em busca do aumento da arrecadação e 11 com a intenção de diminuir as despesas públicas. Na avaliação do secretário de Administração, Argos Burgardt, os primeiros cinco meses do ano foram voltados ao equilíbrio fiscal e adequações orçamentárias por se tratar de início de ano e também de mandato, pela diferença que há entre os pontos de vista dos governos em relação ao orçamento e projetos. Além disso, o secretário ressalta que cabe ao poder Executivo legislar sobre as matérias que envolvam despesas. Entre os projetos de autoria de vereadores, Mesa Diretora e até Comissão Permanente da Casa, metade são para a denominação de vias, servidão e pórtico. A Câmara também apresentou oito propostas voltadas à comunidade, como os programas Adote uma Praça, uma alternativa para a manutenção do paisagismo da cidade, e o Parada Segura, que permite a descida de mulheres e idosos fora dos pontos de ônibus a partir das 22 horas. Para o presidente da Câmara, Pedro Garcia (PMDB), a diferença entre projetos do Executivo e do Legislativo é grande. O número por parte da Prefeitura é mais elevado em relação às propostas da Casa porque, diz Garcia, é prerrogativa dos vereadores a fiscalização da receita e despesas públicas, além da autorização das ações do Município. “Toda movimentação da Prefeitura tem que ter autorização da Câmara, qualquer ação precisa passar pela Casa”, reforça o presidente, destacando ainda a grande quantidade de projetos enviados pelo Executivo fazendo complementações e reajustes orçamentários. Por outro lado, o presidente destaca os projetos de autoria da Mesa Diretora, que tratam de aspectos administrativos do Legislativo. “Fizemos a minirreforma, aprovamos o vale refeição dos servidores da Casa e também a revisão salarial”, cita Garcia. “Nesse primeiro semestre estamos pondo tudo em dia, arrumando a casa”, avalia o presidente, que considera o período bastante produtivo, considerando que as atividades legislativas começaram em fevereiro, totalizando quatro meses de trabalho. Medidas para garantir recursos Entre os projetos apresentados pela Administração para o aumento da receita municipal, a Prefeitura estima arrecadar em torno de R$ 1,7 milhão com duas matérias que autorizam os leilões de terrenos e de veículos, sendo R$ 1,5 milhão para o primeiro e R$ 200 mil para o segundo. Outra matéria, que autoriza adesão ao programa Badesc Cidades, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc), visa permitir o empréstimo de R$ 20 milhões para a pavimentação e recapeamento de vias da cidade. Contudo, o secretário de Administração salienta que a aprovação da lei autorizando o empréstimo é somente o primeiro passo para a efetiva contratação dos valores, processo que depende, por exemplo, da disponibilidade financeira do banco, das licitações das obras e aprovação dos projetos executivos, informa o secretário. Outro projeto da Administração autoriza o protesto em cartório das certidões de dívida ativa. Atualmente, o Município tem mais de R$ 120 milhões a receber e a estimativa é de que cerca de R$ 49 milhões poderiam ser protestados. O secretário pondera que o governo ainda deverá rever os valores, a partir do novo sistema tributário que será implantado, a fim de não cometer injustiças, e ainda é preciso um decreto regulamentando os primeiros valores a serem protestados. Já para a desburocratização, o governo apresentou o projeto que institui o Alvará de Licença de Atividade, facilitando a abertura de novos negócios. Redução de despesas causou polêmica Na busca do equilíbrio fiscal, o governo também apresentou projetos para a redução de despesas, como o que responsabiliza os grandes geradores de lixo pela gestão dos resíduos sólidos produzidos em suas atividades. Com a proposta, a Prefeitura calcula que pode economizar entre R$ 400 a R$ 600 mil ao ano com a gestão de resíduos. A respeito das propostas do governo enviadas à Câmara, o secretário de Administração, Argos Burgardt, também cita a tomada de “medidas impopulares”, como os cortes propostos pelo governo em relação a benefícios dos servidores públicos, como a redução e cortes no vale-alimentação. A tramitação das propostas acarretou em uma greve cerca de 30 dias em Jaraguá do Sul. “Mas, se não tivéssemos feito, não teríamos como honrar com nossos compromissos”, comenta o secretário. Com todos os projetos do pacote, a estimativa de economia era de R$ 20 milhões ao ano. Contudo, alguns projetos foram retirados, como o que diminuía o triênio de 6% pela metade e o que extinguia a progressão funcional em função de cursos. Ambas as medidas, por exemplo, reduziriam as despesas em R$ 1,6 milhão, aproximadamente. Já com as mudanças na concessão do vale-alimentação, o governo estimava a maior parte da economia, de R$ 12,1 milhões. Outra medida polêmica foi a extinção do Fundo Municipal de Cultura para que a Prefeitura possa usar o saldo de cerca de R$ 1,7 milhão, antes revertido para editais de incentivo cultural, para demais ações. Projetos para comunidade em menor número Do total de 105 projetos apresentados nos primeiros cinco meses do ano, apenas 11 se tratam de matérias voltadas diretamente à comunidade. Os vereadores e a Mesa diretora apresentaram oito propostas com esse teor, como o que institui o programa Adote uma Praça, de Eugênio Juraszek (PP), e o da Parada Segura, de Isair Moser (PSDB). Arlindo Rincos (PSD) é autor de matéria que pretende estender o transporte escolar a todos os alunos da rede municipal. Hoje, o benefício é limitado para atender estudantes do ensino fundamental que moram a três quilômetros de distância da escola. Já a Mesa Diretora apresentou dois projetos referentes ao Câmara de Vereadores Mirins, programa educacional que busca desenvolver a cidadania em estudantes do Município. Quanto ao Executivo, este foi autor do projeto que institui o programa de Bolsa Desportiva Municipal, para atender atletas e também técnicos em Jaraguá do Sul, assim como apresentou duas matérias regulamentando o programa de bolsas no Plano Plurianual vigente. Confira alguns projetos apresentados Equilíbrio financeiro: • Autoriza a prefeitura a realizar leilão de terrenos e de veículos. Autor: Executivo • Reduz em 20% os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Autor: Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo José de Souza (PSD) • Revoga as gratificações dos servidores públicos do programa de atenção básica Estratégia Saúde da Família (ESF). Autor: Executivo • Responsabiliza os grandes geradores de resíduos sólidos pela gestão do lixo produzido em suas atividades. Autor: Executivo • Extingue o Fundo Municipal de Cultura. Autor: Executivo Comunidade: • Estende o benefício de transporte escolar a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Autor: Arlindo Rincos (PSD) • Reconhece de utilidade pública a Associação Rede Nacional Masculina de Prevenção e Combate ao Câncer – Rede Saúde do Homem. Autor: Pedro Garcia (PMDB) e Ronaldo José de Souza (PSD) • Cria no Município a “Parada Segura” para mulheres e idosos, usuários do transporte coletivo, no período entre as 22h e 6h, para descida fora dos pontos de ônibus. Autor: Isair Moser (PSDB). • Institui no Município a Bolsa Desportiva Municipal, para atletas e técnicos. Autor: Executivo. Administrativo: • Concede revisão salarial aos servidores da Câmara. Não inclui vereadores. Autor: Mesa Diretora • Institui programa de bolsa de estudos aos servidores efetivos da Câmara. Autor: Mesa Diretora Projetos do Executivo: 63 Projetos do Legislativo: 42 Total: 105