1. Como já era previsto, o Projeto de Lei 17.484/18, o “Creche e Saúde Já”, tramitará em regime de “urgência urgentíssima” na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Na sessão desta terça-feira (17) - marcada mais uma vez por forte pressão dos servidores públicos e muita discussão entre os parlamentares - os vereadores da base governista aprovaram, por 16 votos a 5, o Requerimento que altera a tramitação do PL.
Dessa forma, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a terceirizar serviços de saúde e educação em Florianópolis pode ser votado (e provavelmente aprovado) na sessão desta quarta-feira (18) - ou mesmo em uma sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira (20) pela manhã. O “Creche e Saúde Já” chegou ao Plenário na sessão desta terça-feira com um parecer da Procuradoria Geral da Casa contrário à tramitação em regime de urgência urgentíssima. Em seu despacho, o Procurador Geral Antônio Chraim indica, entre vários pontos, que projeto de lei trata de tema orçamentário e que, portanto, não pode ser apreciado com essa velocidade. O líder do governo, vereador Roberto Katumi (PSD), contesta e argumenta de que o PL é uma adequação à lei federal 9.637/98, que regulamenta a cessão de serviços a organizações sociais e destaca que o parecer da procuradoria é instrutivo. Indiferentes ao parecer contrário, os vereadores da base garantiram os 16 votos necessários em uma apreciação polêmica. Em meio a discussões sobre o rito, os vereadores Pedrão (PP) e Afrânio Bopré (PSOL) não tiveram seus votos contabilizados. Mesmo que o resultado não fosse alterado (daria 16 a 7 e não 16 a 5 como ficou) ambos protestaram com veemência contra o presidente da Casa, vereador Guilherme Pereira (PR), que, pressionado, encerrou a sessão antes do previsto. Nas galerias, os servidores gritavam: “Não vai ter sossego” e prometem intensificar o movimento grevista a partir desta quarta-feira. “Se essa é a força, a nossa resposta, nossa arma é a greve. Mais greve”, prometeu o presidente do Sintrasem, Renê Muraro.