O presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereador Rodrigo Livramento (NOVO), informou que o parecer do projeto de lei que regulamenta o uso de veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos, deve ser votado ainda nesta quinta-feira (29), em sessão extraordinária. Em entrevista ao OCP, Livramento detalhou o andamento do processo.
“Desde semana passada, quando recebemos o projeto da Comissão de Transporte, conversamos com as entidades envolvidas para dar máxima celeridade ao processo. Nos reunimos essa semana em uma primeira reunião com a comissão, onde designamos o relator, que já produziu o relatório. Já convocamos uma reunião extraordinária para que, ainda no dia de hoje, quinta-feira, o relatório seja votado e o projeto liberado para votação em plenário, que deve acontecer tão logo o presidente da Câmara quiser”, adianta.
O vereador ressaltou a participação de diversos setores durante a elaboração do parecer.
“Desde semana passada, nos reunimos com a Polícia Militar, com lojistas, com usuários, e pessoas interessadas no tema para apresentar sugestões. Também conversamos com especialistas a nível nacional e encaminhamos essas sugestões tanto para a Polícia Militar, que será o órgão fiscalizador, quanto para a Prefeitura, responsável e autora do projeto”, completa.
Livramento explicou que o diálogo com os órgãos envolvidos buscou garantir a efetividade da futura lei.
“Debatemos a aplicabilidade da lei, coletamos ações e alterações que julgamos necessárias para criar uma norma jurídica que tenha aplicabilidade e previsão de sanções em caso de descumprimento. Na quarta, nos reunimos com a Prefeitura e entreguei um relatório em forma de ofício com as alterações técnico-jurídicas que consideramos essenciais para a aplicabilidade do projeto, caso seja aprovado pela Câmara”, finalizou.
Após a liberação da comissão, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na Casa de Leis.
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