Por Kamila Schneider | Foto Eduardo Montecino/ArquivoOCP
O projeto de lei que autoriza a realização de um leilão para a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura de Jaraguá do Sul deve ser votado ainda neste mês pela Câmara de Vereadores, segundo estimativa do presidente da casa, vereador Pedro Garcia (PMDB). Em tramitação desde o final de abril, o projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e passa agora pela análise da Comissão de Finanças. A expectativa é de que a iniciativa receba o apoio do Legislativo, já que a Prefeitura estima arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão aos cofres públicos com a iniciativa.
De acordo com Garcia, a crise financeira vivenciada pela administração municipal exige uma postura ativa tanto do Executivo quanto do Legislativo, de forma a evoluir na busca pelo equilíbrio financeiro. “Eu avalio como uma proposta pertinente em meio a essa crise toda. São terrenos que não são necessários ao poder público, mas que trazem custos de manutenção. É melhor então vender estas terras e receber a partir delas recursos como IPTU do que deixar ali parado”, opina o presidente da Câmara. O projeto deve entrar na pauta da próxima quinta-feira (25).
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No total, são 23 terrenos públicos disponibilizados para leilão, que estão localizadas em 13 bairros do município. A grande maioria dos terrenos tem metragem entre 100 e 500 metros quadrados, e o valor inicial de venda varia entre R$ 22 mil e R$ 168 mil, dependendo do tamanho e da localização. Atualmente, a Prefeitura é proprietária de 1.452 terrenos.
De acordo com o engenheiro civil e diretor do Instituto Jourdan, Luis Fernando Marcolla, a escolha das áreas foi feita com base em um estudo do instituto, que mapeou as áreas de interesse público do município. “Um dos critérios levados em conta é o tamanho do terreno. Muitos deles são sobras de lotes, espaços onde não é possível fazer nenhuma construção. Temos também casos onde a área é uma APP (Área de Preservação Permanente) e que não podem ser utilizadas para edificações. Qualquer lote que gerou alguma dúvida e que poderia vir a ser de interesse público ficou de fora”, explica ele. Na semana passada, Marcolla se reuniu com os vereadores para explicar sobre detalhes do projeto.
Inicialmente, o projeto – estruturado ainda durante a gestão do ex-prefeito Dieter Janssen (PP) – incluía 26 terrenos. Mas três deles foram retirados do documento por representarem possível interesse público. A lista final foi validada pelo Concidade e só então encaminhada para a Câmara. “A venda destes espaços ajuda o município a reduzir custos com manutenção e ainda agrega valor a estas áreas, que podem ser de interesse para algum morador ou empresário, gerando também a arrecadação de tributos”, salienta Marcolla.
O presidente do Instituto Jourdan salienta ainda que a comercialização dos terrenos não representa a diminuição do patrimônio municipal, uma vez que a lei estabelece que a cada loteamento aprovado pela Prefeitura seja feita a doação de uma Área de Uso Público Especial (Aupe) ao município. “Desta forma, o município está sempre incorporando novas áreas”, resume. A expectativa do Executivo é realizar pelo menos mais dois leilões ainda este ano, o segundo projeto deve ser enviado para a Câmara em junho.
