Objetivo da proposta é evitar acidentes e emaranhados de fios que dificultam identificação - Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Objetivo da proposta é evitar acidentes e emaranhados de fios que dificultam identificação - Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Em julho de 2013, um projeto piloto para regularizar o uso compartilhado da infraestrutura da rede elétrica da Celesc Distribuidora foi implantado no município de São José, na Grande Florianópolis, em parceria com operadoras de telefonia fixa e de TV a cabo. A proposta era a de identificar (cada uma com uma cor) e eliminar ocupações irregulares, realocar cabos fora dos padrões técnicos e remoção de cabos desativados, entre outras coisas. Com os resultados positivos alcançados na área central daquele município, o projeto foi estendido para todo o Estado, com prazo determinado (2014) para que as empresas operadoras acatassem as mudanças depois de notificadas. Mesmo assim, por falta de identificação, em Jaraguá do Sul fios e cabos caídos sobre as calçadas é cena comum no Centro e bairros da cidade.
Por conta disso, a vereadora Natáiia Petry (PMDB), assina projeto de lei que deve ser lido na sessão da Câmara de hoje impondo às empresas e concessionárias de telefonia fixa, banda larga, TV a cabo e outros serviços que demandem o uso compartilhado da estrutura de postes da Celesc a necessária identificação. Com logomarca, nome e CNPJ impressos a cada três metros dos cabos ou fios utilizados. A proposta inclui, ainda, como obrigação das empresas que usam dessa estrutura fazer o necessário realinhamento dos cabos e fios, em prazo estabelecido de 180 dias a partir da sanção da lei pelo Executivo. Que também deverá regulamentá-la, com inclusão de multa para quem não cumpri-la.
A vereadora lembra que em 2014 já havia abordado o assunto com ofícios endereçados à Celesc e às empresas prestadoras desses serviços. “A resposta foi de que em 90 dias o problema seria resolvido, mas até hoje nada mudou, aliás, piorou”, comentou a vereadora, acreditando que, com a lei, a atuação do Procon poderá ter eficácia diante do descaso das empresas. Segundo a Celesc, em todo o Estado são mais de 1,6 milhão de postes na área urbana, dos quais pelo menos um milhão são compartilhados com as 100 operadoras com contrato de locação.