A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está analisando um projeto de lei que permitirá aos cidadãos efetuarem o pagamento de impostos, taxas e contribuições estaduais utilizando o Pix. O autor da proposta é o deputado Matheus Cadorin (Novo).
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte e
acompanhar a revolução tecnológica que vem ocorrendo no sistema bancário, com a ampla
adoção do Pix como método de pagamento no dia a dia.
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Para utilizar a nova forma de pagamento, a administração pública deverá disponibilizar um
QR Code, link ou chave aleatória específica para identificação do pagamento por meio do
site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Conforme o deputado, a medida também trará benefícios ao Estado, que poderá receber e conferir os valores de forma mais ágil.
O projeto de lei já foi apresentado e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Se aprovado, os cidadãos catarinenses terão mais uma opção prática e segura para efetuarem seus pagamentos de impostos, taxas e contribuições estaduais.
