A comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer do relator Fábio Dalonso (PSD) ao projeto de lei complementar 121/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS). Agora o PLC será analisado pela comissão de Finanças.

O projeto de lei sugere a modificação do artigo 19 da lei complementar 360/11, que institui o programa de proteção animal no município, estendendo o direito à esterilização gratuita de cães e gatos para todos os interessados, com prioridade os animais de rua, os tutelados pelas ONGs e os cidadãos em vulnerabilidade social devidamente inscritos em cadastro único da Secretaria de Assistência Social. O artigo em vigor prevê o benefício gratuito para os animais somente de pessoas comprovadamente sem condições de arcar com as despesas.

Em justificativa no texto do projeto, Ana Rita avalia que a esterilização cirúrgica é um método “ético, eficaz, seguro, econômico e definitivo”.  Ela ressalta que, para o alcance do impacto populacional, a castração deve ser em massa, incluindo todas as classes sociais com baixo custo ou gratuita.

*Com informações de assessoria de imprensa