Foto Eduardo Montecino/OCP News
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De volta ao plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (11), o projeto de lei proposto pela Prefeitura para manter o valor atual da passagem de ônibus no município foi novamente retirado de pauta.

O projeto propõe isentar o ISS (Imposto Sobre Serviços) para o transporte coletivo público de passageiros, realizado pela concessionária do serviço, a empresa Viação Canarinho. Ele tinha sido colocado na pauta na sessão do último dia 6, mas foi retirado pelo presidente da Casa Marcelindo Gruner (PTB) antes da sessão começar. Já na sessão de ontem, o vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas ao projeto no momento da votação da proposta.

Com o projeto, a Prefeitura quer manter o atual valor da passagem de ônibus em vigor, de R$ 4,60 a antecipada e R$ 5 a embarcada. Caso o projeto não seja aprovado, o governo diz que uma das possibilidades é que o valor da tarifa aumente.

Originalmente, a tarifa técnica apontada pela Canarinho para a passagem antecipada ficou em R$ 4,75, o que exigiu a manobra fiscal para garantir uma redução de R$ 0,15 na tabela de custos da empresa.

Uma primeira proposta de lei, com o mesmo objetivo, chegou a ser aprovada em primeiro turno neste ano, mas da forma como havia sido escrita, poderia acabar isentando outras empresas do setor privado.

Em vez de propor uma mudança na lei municipal que regulamenta o ISS em Jaraguá do Sul, o novo texto cria uma lei específica que só terá validade enquanto o governo não tiver feito a nova licitação de concessão do transporte coletivo.

Segundo o secretário municipal da Fazenda Antenor Galvan, o edital de licitação do serviço – que ainda será lançado – prevê uma tarifa que já inclui em seu cálculo todos os custos do sistema, entre eles o ISS. “Quem estiver como prefeito [quando o serviço for licitado] terá que revogar a lei [de isenção de ISS]”, diz o secretário.  Por isso, ele explica, o impacto da lei para o caixa da Prefeitura somente irá perdurar enquanto estiver vigente.

A estimativa é que a isenção do ISS representa cerca de R$ 1 milhão por ano que deixaria de ser recolhido pelo Município.

Caso o projeto não seja aprovado, o secretário afirma que a passagem poderia aumentar ou a Prefeitura teria que cobrir a diferença, o que depende de um estudo já que, conforme Galvan, o Município não está preparado para dar esse aporte.

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