A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em primeira discussão e votação na noite desta quinta-feira (13), o projeto que concede a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para a prestadora do serviço de transporte coletivo de Jaraguá do Sul, empresa Viação Canarinho.

A votação teve sete votos favoráveis e três contrários, contando com duas surpresas: Jackson de Avila (MDB), que é aliado do prefeito, votou contra o projeto, enquanto o parlamentar da oposição, Ronaldo Magal (PSD), foi favorável.

Além de Avila, Ademar Braz Winter (PSDB) e Arlindo Rincos (PSD) também votaram contra. Esse último, pediu vista do Projeto de Lei n° 107/2019, que deve voltar na pauta da Câmara na próxima semana.

O  líder do governo na Câmara Pedro Garcia (MDB), ressalta que a isenção do ISS é importante para que os valores da passagem do transporte coletivo não sofram aumento, estimado em R$ 0,15 pelo vereador. "A isenção é em benefício do usuário. Quem pega ônibus diariamente vai sofrer bastante se o preço for majorado", destaca.

O parlamentar esclareceu que o preço do transporte está em R$ 5 porque a Canarinho opera em todos os cantos da cidade. "O valor até pode diminuir para R$ 4, mas se isso acontecer a Canarinho vai deixará de buscar os passageiros em lugares mais distantes", concluí.

De acordo com a administração municipal, a aprovação da lei de isenção do ISS serviria para subsidiar a tarifa do transporte coletivo que no começo deste ano teve reajuste de 4,5% para a passagem antecipada (R$ 4,60) e 5,2% para a embarcada (R$ 5).

Contra o corte do ISS

O vereador Arlindo Rincos, foi um dos parlamentares que votou contrário à isenção. Ele questionou o motivo de isentar uma empresa que está com a concessão vencida há mais de dois anos e que entrou na justiça contra a Prefeitura Municipal para não abrir nova concessão e evitar concorrência.

"A minha impressão é que os vereadores não sabem o que estão fazendo, que estão votando de uma forma que o governo está mandando", opina.

Ele destaca que agora é o momento de fazer uma mudança, negando esse projeto e cobrando do Executivo para que realmente comesse a trabalhar o transporte coletivo em Jaraguá do Sul, com integração e passe único.

O parlamentar citou o Plano de Mobilidade Urbana, contratado na gestão do ex-prefeito Dieter Janssen (PP), que custou cerca de R$ 400 mil. Rincos ressalta que se o plano fosse colocado em prática hoje, a passagem baixaria para R$ 3,80.

 

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