O projeto de lei que propõe a criação da Região Metropolitana de Joinville deve ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até outubro. A intenção é integrar os cinco municípios da microrregião do Vale do Itapocu à região de Joinivlle, mas os prefeitos não têm interesse de fazer parte da composição urbana.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Darci de Matos (PSD), apresentado em 2014 na Alesc. Em 2015, o governo federal sancionou a lei que instituiu o Estatuto da Metrópole, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, o que impulsionou a discussão em torno da proposta do deputado. Desde então, o projeto foi discutido na Casa e em audiências e reuniões, incluindo os prefeitos da microrregião.
O parlamentar defende a criação da região metropolitana como forma de promover o desenvolvimento integrado, dando soluções regionais e mais eficientes a problemas que atinjam mais de um município, em assuntos como mobilidade urbana, gestão dos resíduos sólidos, saneamento básico e saúde. Além disso, o deputado pontua a existência de recursos da União, que o Estado estaria deixando de usufruir por não ter suas regiões metropolitanas regulamentadas, apesar de já existirem 11 criadas por lei em 2010.
Uma delas é a região de Joinville, que agrega o município de Araquari e prevê expansão para mais 24 cidades – incluindo Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá, Massaranduba e Schroeder. A matéria proposta por Matos tramitou pelas comissões da Alesc ainda em 2015 e no fim do ano passado o Estado solicitou o documento, para análise pela Secretaria de Estado de Planejamento.
“O governo deverá mandar o projeto da RM de Joinville, que inclui Jaraguá do Sul, a região toda, agora em setembro, outubro. Está bem encaminhado e estamos aguardando a ida do projeto para a Assembleia”, afirma o deputado.
O projeto também prevê a criação de uma superintendência de desenvolvimento (Sudern), autarquia com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, encarregada do planejamento e integração dos municípios abrangidos. Conforme o parlamentar, a implantação da Sudern deve ocorrer pela substituição da Associação de Municípios do Nordeste de SC (Amunesc).
MUNICÍPIOS QUEREM JARAGUÁ COMO SEDE
O secretário-executivo da ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) de Jaraguá do Sul, Leonel Floriani, afirma que há consenso entre os municípios da regional em não aderir à proposta. A intenção é aguardar pelo aumento populacional da microrregião para iniciar o processo de criação de uma região metropolitana de Jaraguá do Sul. Floriani salienta que, para a criação de RMs é preciso haver o cumprimento de alguns critérios, como um número mínimo de habitantes e, principalmente, a unificação geográfica entre os municípios.
“O próprio secretário de Planejamento (do Estado) observa que é preciso haver a conurbação para caracterizar a região metropolitana, e estamos a uma hora de distância de Joinville”, comenta Floriani. Além disso, pesa no entendimento do Conselho de Desenvolvimento Regional a questão política e a possibilidade de que a microrregião de Jaraguá do Sul possa perder importância em nível regional, ficando vinculada à Joinville como cidade sede.
A respeito do posicionamento inicial dos municípios da microrregião, o deputado Darci de Matos destaca que “nós não vamos fazer nada que seja contrário à vontade” da região, cabendo a decisão de aderir ou não aos próprios municípios e população.
DEMANDAS DA REGIÃO PODERIAM FICAR PREJUDICADAS
Prefeito de Guaramirim e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Luís Chiodini (PP) defende, como representante do município, que a cidade faça parte de uma região metropolitana com sede em Jaraguá do Sul. Chiodini avalia que Joinville é uma grande cidade, com problemas diferentes enfrentados por Guaramirim. O prefeito acredita que havendo ainda mais municípios na RM de Joinville seria difícil discutir os problemas dos municípios da microrregião, pela falta de interesse das demais cidades.
“Os problemas de Guaramirim são os mesmos que os de Jaraguá do Sul, não que os de Joinville. Nós temos pessoas que moram em Guaramirim, mas trabalham em Jaraguá, e vice-versa. Solucionar um problema em conjunto com Jaraguá também ajuda a solucionar os problemas dos guaramirenses, e o mesmo vale para Jaraguá do Sul”, afirma o prefeito. “As demandas que Guaramirim tem não interessam à Joinville, mas a Jaraguá do Sul sim”, complementa.
Como presidente da Amvali, Chiodini avalia que há uma boa relação entre os sete municípios – incluindo Barra Velha e São João do Itaperiú – que compõem a entidade, havendo ainda a liderança de Jaraguá do Sul nas iniciativas da Associação. Contudo, o pepista informa que nesta gestão ainda não houve qualquer tipo de conversa oficial sobre o assunto da região metropolitana de Joinville.
“Não foi dito quais as vantagens que cada município vai ter, vantagens claras e certas, não para aumentarmos o índice populacional ou de segurança de algumas cidades para conseguir investimentos para elas”, afirma, ressaltando que a discussão deve ser feita com todos os prefeitos da região e também com os vereadores.
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