Projeto que proíbe fumar no Mirante de Joinville é aprovado em legislação

Por: OCP News Jaraguá do Sul

26/10/2017 - 09:10 - Atualizada em: 26/10/2017 - 09:34

Foi aprovado pela Comissão de Legislação um projeto que proíbe fumar na rua que dá acesso ao Mirante do Boa Vista. O Projeto de Lei 367/2017 foi aceito nesta segunda-feira (23). Para isso, o projeto alteraria o dispositivo da Lei 6.775/2010, que proibiu o uso de cigarros e outros produtos fumígenos, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), ainda tem que passar pelas comissões de Urbanismo e Saúde para então ser votado em Plenário.

De acordo com a justificativa do projeto, a possibilidade de fumar no local acarretaria risco ao bioma da Mata Atlântida do Morro do Boa Vista, que é uma Unidade de Conservação Municipal.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville.