Um projeto de lei do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), protocolado na Assembleia Legislativa, quer banir a utilização de radares móveis nas rodovias administradas pelo Governo de Santa Catarina. Na região, os motoristas que trafegam pela SC-110 e a SC-108 seriam afetados.
Em entrevista à Rede OCP News, o deputado explica que não é contra os radares fixos, mas que a fiscalização móvel é “um caça-níquel que visa apenas a arrecadação financeira”.
“O policial se esconde meramente para aplicar uma sanção, não tem educação de trânsito nisso. As estradas continuam esburacadas, para onde vai esse dinheiro? Mais uma vez, somente o bolso do contribuinte é penalizado”, declara Cobalchini.
Foto: Divulgação
O deputado pondera que, se os radares fossem colocados em pontos críticos, com o objetivo de evitar acidentes e fazer o controle da velocidade, ele seria a favor.
“Geralmente, os policiais se escondem atrás de uma árvore em um trecho reto, que não oferece perigo e é difícil o motorista manter a velocidade. Assim, ele se torna uma presa fácil. Esta não é uma política de diminuição de acidentes, é arrecadação”, aponta o parlamentar catarinense.
Segundo o deputado, o projeto foi protocolado e vai tramitar em comissões nas próximas semanas.
Conforme a justificativa do texto, a medida vai ao encontro da Lei Estadual 12.142/2002, que proíbe a contratação de radares pelo governo catarinense e que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2002, as rodovias estaduais não contam com a operação de radares fixos.
Polícia Militar Rodoviária é contra a proposta
A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina se manifesta contrária ao projeto. De acordo com o tenente coronel José Evaldo Hoffmann Júnior, a PMRv foi pega de surpresa com a proposta, considerando que o deputado não entrou em contato com o órgão para avaliar as estatísticas de acidentes de trânsito e sobre o papel educativo e de prevenção dos radares nas rodovias catarinenses.
O tenente coronel assumiu o comando da PMRv em janeiro. Ele enfatiza que, desde então, a ordem é que a fiscalização móvel seja feita de maneira ostensiva, com a viatura estacionada às margens da via e giroflex acionado.
O policial militar também precisa estar bem posicionado para que condutor saiba que no ponto está ocorrendo uma fiscalização.
“O deputado que propôs isso está dando ao motorista a decisão dele exceder ou não a velocidade, é como dar um cheque em branco para ele”, observa o tenente coronel.
Hoffmann Júnior explica que as fiscalizações têm sido feitas nos locais onde mais acontecem acidentes com o intuito de reduzir o número de mortes no trânsito. “Os casos mais graves geralmente são motivados pela velocidade excessiva”, aponta.
90 rodovias catarinenses são fiscalizadas
A PMR realiza ações diárias entre as 90 rodovias catarinenses. Alguns dos fatores de risco avaliados são as curvas perigosas, proximidade com residências e pontos de entrada e saída de veículos. O limite de velocidade nas rodovias estaduais é de 80 quilômetros por hora.
Outras infrações cometidas são a embriaguez ao volante, direção perigosa, ultrapassagem em local proibido e peso acima do permitido sobre a pista.
Em relação ao questionamento do deputado a respeito de onde é aplicado o valor arrecado nas multas, o tenente coronel pontua que o recurso é destinado para a infraestrutura viária, fiscalização e prevenção. Quem aplica o montante é o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura).
O tenente coronel completa que, com a aprovação da lei de 2002, que proibiu os radares fixos, o número de mortes nas rodovias estaduais aumentou 400% em um período de quatro anos.
“A decisão será dos deputados, mas esperamos que o projeto não prospere em prol da sociedade catarinense”, declara.
No site da PMRv, uma enquete está sendo realizada sobre a fiscalização nas rodovias catarinenses e o uso de radares. Você pode votar clicando aqui.
Últimos flagrantes de excesso de velocidade em SC
- 196 km/h – Flagrante na SC-401, Norte da Ilha, dia 08/12/2018;
- 211 km/h – Flagrante no município de Palmeira, na SC-114, dia 26/01/2019;
- 212 km/h – Flagrante na rodovia SC-486, entre Itajaí e Brusque, dia 22/07/2018.
Número de acidentes nas rodovias estaduais
- 2018: 7.409
- 2017: 8.297
Multas aplicadas
- 2018: média de 350 multas por dia
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