A aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina de projeto de lei regulamentando o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto entre 22h e 6h pode dar força à retomada de matéria com o mesmo teor em Jaraguá do Sul. O projeto estadual foi aprovado em dois turnos pelos deputados e agora aguarda a sanção do governador, Raimundo Colombo (PSD).
Na Alesc, o projeto foi proposto pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), no ano passado. A matéria possibilita ao público, passageiro de ônibus intermunicipal, optar por desembarcar em local que considerar mais seguro e acessível, mesmo que fora do ponto de parada. No entanto, o desembarque deve respeitar os itinerários originais das linhas e as regras de trânsito.
Em 2016, a então vereadora Natália Petry (PMDB) apresentou projeto semelhante, para atender a mulheres e idosos, acima de 60 anos, buscando instituir a Parada Segura no município. A matéria foi protocolada, destaca Natália, a partir de iniciativa e mobilização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), que procurou o gabinete da parlamentar para viabilizar o projeto na Câmara. “Mas à época, infelizmente, por picuinha política, por politicagem, o projeto não foi aprovado”, comenta Natália.
Neste ano, o projeto de lei foi reapresentado pelo vereador Isair Moser (PSDB) em fevereiro, mas acabou sendo arquivado por pedido do parlamentar. O presidente da Casa, Pedro Garcia (PMDB), explica que o setor jurídico da Câmara identificou vício de origem na proposta, por entender que a autoria deveria partir do Executivo e não do Legislativo.
Isso porque, continua o presidente, a matéria busca promover mudanças no serviço de transporte coletivo, que é regulamentado pelo Município. “Por isso o projeto não chegou a passar pelas comissões, nem pelo plenário, porque o autor pediu o arquivamento”, afirma.
COMDIM DEVE RETOMAR O DEBATE
Para Natália Petry, assim como para a atual presidente do Comdim, Emanuela Wolf, a aprovação de projeto semelhante pela Assembleia Legislativa deve dar força à retomada da discussão da proposta em Jaraguá do Sul. A presidente do Comdim afirma ainda que o assunto está na pauta do conselho e o debate deverá ser retomado. Para a delegada de polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Milena de Fátima Rosa, projetos como o da Parada Segura são importantes, principalmente em municípios como Jaraguá do Sul em que boa parte da população trabalha em turnos diferenciados da indústria. Milena observa que não há estatísticas no município de violência ou agressões e infrações contra mulheres em transporte coletivo, em razão de que as vítimas muitas vezes não registram as ocorrências, seja por não considerar grave ou por não ter informações sobre o infrator.
