Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana por unanimidade, em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 14/2019, do Executivo que isenta as entidades filantrópicas do município do pagamento das taxas para concessão de alvará de comércio eventual e de licença para a realização de comércio feirante, ambulante ou eventual.
De acordo com o texto da matéria a ideia é estimular a realização de feiras e eventos comerciais. Com isso, a prefeitura prevê uma movimentação maior na economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município e ajudando as entidades filantrópicas, que não visam lucro.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Marcelindo Gruner, este projeto vem de encontro com o interesse da sociedade, já que ele recebeu ligações de presidentes de entidades sem fins lucrativos para que a lei fosse aprovada.
O vereador diz que a Câmara entrou em um concesso antes mesmo da sessão iniciar, por isso que não houve uma discussão antes da votação. Ele afirma que Jaraguá do Sul tem continuar crescendo, mas não pode matar algumas tradições, como eventos e feiras de entidades filantrópicas.
“Nos últimos anos, viramos a cidade do não e agora estamos tentando reverter aos poucos. Essa lei vem para beneficiar quem presta algum serviço para a sociedade”, destaca.
Presidente de entidade comemora
A aprovação do projeto foi bem recebida pela presidente da Associação de Amigos do Autista (AMA) de Jaraguá do Sul Leila Modro. Ela afirma que a entidade precisava pagar pelas taxas de protocolo para realizar seus eventos tradicionais, como bazar e pedágios.
Segundo Leila, a entidade deve economizar com os eventos da AMA que ocorrem todos anos, sem contar os esporádicos que acabam surgindo.
“A gente tinha que pagar taxas para fazer eventos para arrecadar dinheiro e manter a instituição que não deixa de ser um serviço de uma parcela da comunidade”, enfatiza.
A taxa de protocolo é de R$ 187 e paga uma vez, pelo evento; enquanto a taxa para alvará é R$ 55,47, mais R$ 35 para a Vigilância Sanitária, ambas pagas por dia de evento. As entidades sem fins lucrativos terão isenção total desses valores, mas deverão apresentar o pedido com 90 dias de antecedência ao evento.
Entidades do setor privado, que visam lucro, também terão benefícios a partir do projeto de lei, com desconto em algumas taxas, desde que os eventos tenham esse caráter de interesse municipal.
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