Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (7) projeto de lei da Prefeitura que institui no município o programa de parcerias público-privadas. A proposta foi aprovada com sete votos, já que Ademar Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo de Souza se abstiveram de votar. Antes da votação, Rincos chegou a pedir que a mesa diretora retirasse o projeto da pauta por considerar que se trata de uma matéria complexa e que deveria ser discutida em um amplo debate, como uma audiência pública com a população. “Eu não sei se vocês leram esse projeto ou não, eu já li três vezes e estou com muitas dúvidas”, afirmou.
O presidente da Câmara, Pedro Garcia, informou que não poderia retirar o projeto da pauta, mas comunicou que Rincos tem o direito de pedir vistas, para esclarecer as dúvidas. O pessedista optou por não fazer o pedido, mas solicitou a realização de uma audiência pública “o mais rápido possível” antes da segunda votação. “É um projeto que não se olha dois minutos aqui na mesa quando a sessão está rolando, isso se começa lá dentro dos gabinetes”, declarou Rincos, na tribuna.
Em resposta, Marcelindo Grunner (PTB) observou que o projeto está há mais de 30 dias na Casa, período em que a proposta poderia ter sido estudado pelo parlamentar. “É uma vergonha falar que não teve tempo para tirar as dúvidas”, afirmou o líder de governo. O projeto (nº 190/2017) foi proposto pelo Executivo como uma alternativa para realização de investimentos públicos de maior volume financeiro na cidade, já que o Município não dispõe de recursos para investimentos em razão da crise.
Conforme a Secretaria de Administração, o projeto vai permitir que a Prefeitura realize os estudos para a celebração das parcerias, destacando que todo o processo passa por trâmites legais, como edital de chamamento público de empresas interessadas, audiências públicas, avaliação de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, entre outros. Com a aprovação do projeto, o governo pode iniciar o levantamento das prioridades, como por exemplo, para o serviço de pavimentação asfáltica.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do governo federal, na concessão comum a empresa privada é remunerada exclusivamente a partir das tarifas cobradas aos usuários, enquanto que nas PPPs há pagamento de contraprestação pela administração pública, podendo haver a cobrança de tarifa do usuário ou não.
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Leilão de imóveis aprovado por vereadores
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em primeiro turno na sessão de terça-feira (7) o segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura neste ano para a alienação de terrenos sem utilidade para o município. Os oito imóveis desta segunda leva, com metragens entre 30 a 2.000 metros quadrados, estão avaliados em cerca de R$ 700 mil. Já o primeiro leilão de terrenos, cuja expectativa é de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão, ainda depende de esclarecimentos de dúvidas levantadas pelo Ministério Público.