Projeto que estabelece novas multas pelo descuido com terrenos vai à sanção

Aprovado em segunda votação, o projeto de lei que cria faixas de valores de multa para proprietários que não mantém a limpeza de terrenos baldios ou com construções inacabadas volta ao Executivo para sanção.

O projeto, de autoria do governo municipal, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (26), com sete votos a favor e dois contrários, de Ademar Winter (PSDB) e Ronaldo de Souza (PSD). Em curso, o vereador Arlindo Rincos (PSD) não participou da sessão.

Na tribuna, o vereador Marcelindo Gruner (PTB) chamou atenção para terreno no Centro da cidade, próximo à Câmara de Vereadores, que segundo o parlamentar é usado para consumo e venda de drogas.

"Acredito que a pessoa que tem uma propriedade tem que mantê-la limpa. 'Ah mas tem a multa', a multa é para corrigir quem não faz o que deveria ser feito", afirmou Gruner.

Ele afirmou ainda que o poder público já teria começado a fazer a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município. "Não dá para fazer todos ao mesmo tempo, e nem vai dar, são quase três mil lotes do poder público", comentou.

Para Gruner, o projeto deve começar a colocar a cidade em ordem. "Se não tem condições de manter o terreno então que venda para fazer um empreendimento", finalizou.

Multa pode chegar a mais de R$ 8 mil

O projeto original do governo estipulava uma multa variável entre 5 a 20 UPMs (Unidade Padrão do Município), o que com os valores da UPM de 2018 iriam de R$ 888,90 a até R$ 3,5 mil. A lei atual prevê uma multa fixa de 5 UPMs, não importando a metragem do terreno.

O projeto recebeu parecer jurídico da Casa e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por entender que, embora a multa fosse variável, não criava critérios para aplicação da penalidade.

Por isso, os vereadores apresentaram uma emenda, estabelecendo um valor de acordo com a testada do terreno, que é a parte da propriedade voltada à rua. Com a emenda, as multas podem chegar a até 50 UPMs.

Além disso, o projeto de lei também dispensa uma nova notificação ao proprietário caso reincida na infração dentro do prazo de dois anos. Havendo a reincidência no período, a multa será imediatamente lançada.