Promover o bem-estar emocional e a prevenção de transtornos mentais entre os estudantes catarinenses. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 200/2025, que trata da criação de um programa estadual de apoio à saúde mental nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina. A proposição contou com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (1º).
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o projeto tem como diretrizes o oferecimento dos serviços de apoio psicológico nas escolas, o incentivo da participação da família no cuidado da saúde mental e a criação de grupos de apoio e atividades terapêuticas que promovam o diálogo com os estudantes em situação de vulnerabilidade emocional.
Conforme o texto, o programa será financiado com recursos provenientes do orçamento estadual, convênios firmados com instituições privadas e públicas e recursos obtidos por meio de campanhas de arrecadação.
Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o entendimento apresentado pelo relator, deputado Mauro De Nadal (MDB), de que a proposição “limita-se a criar política pública de apoio à saúde mental nas escolas da rede pública estadual”, não interferindo, propriamente, na “organização administrativa da rede de ensino”, que configuraria inconstitucionalidade.
Ele também apresentou emenda substitutiva global para adequação à técnica legislativa, tornando o texto apto a seguir tramitando nas demais comissões: de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Saúde; e de Educação.