Proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores | Foto Divulgação CMJS
A Câmara de Vereadores aprovou em votação única, por unanimidade, nesta terça-feira (4) o projeto de lei do Executivo que institui a carteira de identificação do autista (CIA), em Jaraguá do Sul.
A carteira tem como propósito principal a identificação da pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em razão de não ser estereotipada a condição de autista.
O documento poderá ser utilizado quando da necessidade desta identificação em comércios, repartições públicas, estabelecimentos de saúde, entre outros.
Sua criação parte de uma provocação de pais e familiares de autistas que procuraram o poder público em busca de amenizar as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelas pessoas diagnosticadas com TEA.
“O autismo é um problema que afeta milhares de adultos e crianças. As pessoas diagnosticadas com TEA têm dificuldades de comunicação social e comportamento repetitivo em diversos graus de intensidade. A carteira também auxiliará para efeito de estatística no apontamento do número da população de autistas em Jaraguá do Sul”, justifica parte do texto.
Outros dados
Ainda segundo a mensagem do Executivo, atualmente a AMA (Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul) atende 93 usuários do Município. A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) também atende autistas. Mas, o número de usuários matriculados nas entidades não reflete a quantidade real da população de autistas em Jaraguá do Sul.
Segundo informações divulgadas recentemente na imprensa nacional, a ONU aponta que deve haver cerca de 70 milhões de autistas no mundo - sendo mais comum em meninos do que em meninas. No Brasil, não há estatísticas oficiais, mas se estima que dois milhões de pessoas estejam com o espectro autista.
Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados propondo a coleta obrigatória de dados sobre autismo nos censos demográficos a partir de 2018. A pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.
*Com informações de Câmara Municipal de Jaraguá do Sul
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