Depois de duas sessões do Congresso Nacional, entre terça-feira (3) e esta quarta (4), o projeto do governo federal que pretende cortar R$ 146,2 milhões do orçamento para cinco obras em rodovias federais de Santa Catarina (PLN 13/2018) será votado na próxima quarta-feira (11), às 10h, segundo informou no fim da tarde desta quarta-feira o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Ainda no fim da tarde desta quarta-feira, a assessoria do senador Dário Berger (MDB-SC) informou que ele havia colhido 60 assinaturas para apresentar nos destaques na próxima sessão do Congresso para tentar evitar os cortes.
Entre as obras que poderão ser afetadas com a redução de orçamento está a de duplicação da BR-280, entre São Francisco e Jaraguá do Sul. O projeto do governo chegou a ser comentado nas duas últimas sessões conjuntas do Congresso, provocando debates e questionamentos de parlamentares, principalmente de SC, e também de outros Estados.
O deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD-SC) questionou a inclusão do projeto na pauta de votação, na terça-feira, já que a proposta ainda tramitava na Comissão Mista de Orçamento (CMO), até então sem parecer e decisão do colegiado sobre o projeto.
Eunício Oliveira informou que, caso um requerimento de urgência para votação da proposta fosse apresentado, o projeto dos cortes seria levado à votação.
Embora o requerimento tenha sido apresentado, por lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, e depois rejeitado em sessão deliberativa do Congresso, a CMO realizou reunião extraordinária na tarde de quarta-feira para emitir e votar o parecer, acatando o projeto e liberando-o para aprovação, em data e horário ainda a ser definidos.
Pedido por manter totalidade dos recursos
À proposta do governo, o senador Dário Berger (MDB-SC) havia apresentado cinco emendas, anulando a supressão de orçamento para as cinco obras catarinenses, mantendo a totalidade dos recursos previstos.
No entanto, suas emendas e outras 67 foram rejeitadas. “Consideramos que o acolhimento integral [das emendas] prejudicaria a efetivação das finalidades propostas pelo Poder Executivo que justificaram a edição do projeto de crédito suplementar”, justifica o parecer.
BR-280 poderia perder R$ 35 milhões
Conforme o projeto de lei já alterado pelo governo federal, após pressão política da bancada catarinense, a duplicação da BR-280 seria afetada com a redução de R$ 35 milhões do seu orçamento total previsto para 2018, de R$ 122 milhões, conforme portal da transparência.
A proposta do governo se trata de um pedido de abertura de crédito suplementar no orçamento da União – no valor original de R$ 995,2 milhões – aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social.
No entanto, para conseguir aumentar os recursos dessas áreas, o governo pretende anular as dotações orçamentárias reservadas a outros setores e ações em todo o país.
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