Após a administração municipal reduzir em 80% os valores propostos na Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (14), em segundo turno, a matéria que atualiza o valor venal dos imóveis do município. A redução havia sido acertada na última terça-feira (13), antes da sessão legislativa, mas a proposta ainda recebeu novo pedido de vistas, pelo vereador Ronaldo de Souza (PSD).
Ainda no início desta sessão, o vereador Arlindo Rincos (PSD) pediu para que fosse colocada em votação a emenda de sua autoria que fracionava o reajuste à planta de valores em duas parcelas: que fosse aplicado 50% da atualização em 2018 e o restante a partir de 2019. A intenção, explica a assessoria do vereador, era minimizar o impacto à população. No entanto, a emenda foi rejeitada, por sete votos contrários e três a favor. Já o projeto de lei foi aprovado com seis votos, sendo quatro contrários: de Rincos, Ronaldo de Souza, Ademar Winter (PSDB) e Isair Moser (PSDB), vereador que vinha votando sempre com a situação.
A redução de mais 10% na base de cálculo do IPTU foi adotada após análise do governo das simulações feitas pela equipe técnica da Prefeitura, que vem estudando a atualização da planta desde o início da atual gestão, informa o secretário da Fazenda, Márcio Erdamnn. Com a aprovação do projeto em segunda votação, a matéria agora é encaminhada para o governo, que fará a assinatura e publicação da lei, juntamente com outro projeto – já aprovado – que reduz as alíquotas do IPTU.
Segundo Erdmann, as duas propostas precisam ser sancionadas juntas, pois uma depende da outra para o cálculo do tributo. Quanto aos valores reais dos ajustes, o secretário observa que a Prefeitura possui apenas estimativas e que agora deverá providenciar os cálculos individuais para o lançamento do imposto, cujos carnês devem ser entregues em meados de fevereiro, estima Erdmann.
De acordo com estudo feito pelo arquiteto e empresário do setor imobiliário Miro Mathias, o impacto da proposta aprovada de 80% da PGV deverá ser de um aumento médio de 46,31% no IPTU. O maior impacto médio será para a categoria de imóveis residenciais (57,69%), seguida pelos terrenos urbanos (44,5%), comerciais (37,97%) e industriais (23,20%). Mathias observa, no entanto, que os mais atingidos com ajustes maiores deverão ser os contribuintes que vêm pagando muito abaixo em relação aos valores de mercado dos imóveis.
Mudanças no processo de revisão
Em relação aos pedidos de revisão do IPTU, depois que os carnês são lançados, o secretário observa que a proposta de lei que reajustou as alíquotas prevê mudanças no processo. Atualmente, ao solicitar a revisão, o pagamento do imposto fica suspenso. Após a resposta da Prefeitura, o contribuinte pode quitar o IPTU até seis meses depois do lançamento do carnê, comenta Erdmann, sem correções no valor, juros de mora ou multa.
Com a nova lei, o pagamento continua suspenso enquanto a revisão é feita e nos casos em que houver comprovação de equívocos da Administração, o tributo pode ser pago sem as correções monetárias. No entanto, caso a decisão seja desfavorável ao contribuinte, a lei prevê atualização do valor, se houver, e juros de mora de 1% ao mês.
A intenção do governo, explica o secretário, é coibir a prática de contribuintes que solicitam a revisão sem argumentos fundamentados apenas para prorrogar a data de pagamento do imposto sem juros e com os benefícios previstos pelo pagamento em dia, à vista.
