O vereador Roberto Katumi (PSD), líder do governo na Câmara Municipal, protocolou no início da tarde desta segunda-feira (16) requerimento, com 16 assinaturas, para que o Projeto de Lei 17.484/2018, que dá autorização para a prefeitura terceirizar a gestão de serviços de saúde e educação, tramite em regime de “urgência urgentíssima”.
Dessa forma, o Requerimento será apreciado na sessão desta terça-feira (17) e, se aprovado (e deve ser por já ter as 16 assinaturas num plenário de 23 vereadores), possibilitará que o PL seja votado já a partir de sexta-feira (20). No entanto, pelo calendário da Câmara não há sessão marcada para este dia. “Mas há a possibilidade de fazermos uma sessão extraordinária”, antecipa Katumi.
Na sessão desta segunda-feira – marcada pela presença dos servidores públicos nas galerias – haviam dois outros Requerimentos para que fossem realizadas audiências públicas para a discussão do Projeto de Lei. Porém, o plenário aprovou a unificação dos pedidos, apesar da discordância dos vereadores de oposição.
“Sabemos que este projeto será aprovado pois a prefeitura atua como patrola. No máximo oito vereadores votarão contra. É lamentável”, disparou o vereador Pedrão (PP).
Na prática, com a provável aprovação do Projeto de Lei “Creche e Saúde Já” em regime de “urgência urgentíssima”, as audiências públicas ficam sem efeito.
“Não há sentido essa urgência, urgentíssima. As creches ainda estão em construção. Por que o prefeito não vem à Câmara discutir?”, provocou o vereador Afrânio Bopré (PSOL).
Para a sessão desta terça-feira mais uma vez é espera a presença massiva dos servidores públicos que novamente tentarão pressionar os vereadores. Porém, com a base governista tem maioria, a aprovação do PL já é dada como certa.
