O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros tipos de seleção.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos.
“Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.
