Por unanimidade, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto de lei complementar, do governo municipal, que propõe mudanças ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (Issem).
A matéria foi aprovada com a emenda que mantém o programa da farmácia básica, uma reivindicação dos servidores municipais.
O projeto proposto pelo governo recebeu emendas, apresentadas pelos vereadores, que também foram votadas na sessão desta terça-feira (4).
Das cinco emendas votadas, apenas a primeira foi rejeitada. Proposta por Arlindo Rincos (PSD), a intenção era determinar que o presidente do Issem fosse escolhido pelo prefeito entre o quadro de servidores efetivos do Município.
Já a segunda emenda votada se tratava de uma das principais reivindicações dos servidores públicos do Município.
Também de autoria de Rincos, a proposta de mudança à lei original buscava manter o programa de farmácia básica dentro dos serviços oferecidos aos funcionários conveniados.
No entanto, a emenda também estabelece que, em caso de exclusão do serviço de farmácia popular, esta deverá ser feita de forma escalonada, com corte máximo de 5% por parcela e no prazo não inferior a seis meses.
Discussão
Antes da votação, o líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), chegou a anunciar que votaria pela rejeição da emenda, com base em parecer jurídico.
Na sequência, Rincos defendeu a emenda, destacando que as modificações propostas foram apresentadas com base nas reivindicações dos servidores públicos, retiradas da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
“[Os servidores] Foram tão prejudicados nesta gestão que eu gostaria que [os vereadores] pudessem ajudar pelo menos nessas emendas”, afirmou Rincos. O vereador Jackson Ávila (MDB) também se manifestou, a favor da emenda e também das próximas que ainda seriam votadas.
Ávila disse que não estava votando favoravelmente às emendas como uma forma de justificar o seu voto, no ano passado, a favor de algumas das propostas de corte e ajustes a benefícios dos servidores públicos, de autoria do governo municipal.
O vereador defendeu que os cortes e ajustes foram necessários, no ano passado, por conta da situação financeira do Município, de modo a garantir o pagamento do salário dos servidores.
Porém, neste ano, ainda segundo o parlamentar, a situação econômica estaria melhor e se estabilizando, o que possibilitaria a manutenção da farmácia básica aos servidores.
“As emendas realmente são positivas e ninguém vai deixar ninguém na mão”, declarou Ávila. Durante a manifestação de Ávila, Pedro Garcia anunciou que votaria a favor da emenda, citando reunião ocorrida entre os vereadores da base, a respeito das emendas.
Também na tribuna, o vereador Marcelindo Gruner (PTB) destacou que, durante a audiência pública, já havia defendido a permanência da farmácia básica, observando que nem todos os servidores públicos recebem “bons salários”.
“Vocês sabem disso como eu, e temos que dar garantia para esse cidadão, principalmente para quem compra medicamentos contínuos, porque isso sai da sua renda”, acrescentou.
A emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores, assim como a emenda seguinte, que regulamenta o programa da farmácia básica. Pela proposta, também de Arlindo Rincos, o serviço prevê a concessão de desconto aos seus associados e dependentes, para os casos de alta complexidade, por meio de auditoria médica.
Os vereadores também aprovaram a emenda que pretende garantir ao servidor público e seus dependentes desconto em medicamentos.
Por último, os vereadores votaram em primeiro turno o projeto de lei, já com as emendas aprovadas. Na próxima quinta-feira, o projeto deve retornar ao plenário, para segunda votação, antes de retornar ao Executivo, que poderá aprovar ou vetar as emendas.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
- Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
- Região de Joinville – Clique aqui
- Região de Florianópolis – Clique aqui
