Uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; e Cidadania e Direitos Humanos a partir das 14 horas desta segunda-feira (4) no Plenarinho da Câmara Municipal, vai ser decisiva em relação a aprovação ou não do projeto de lei de Tração Animal de autoria da vereadora Ana Rita (PROS). Tendo parecer favorável nesta reunião extraordinária, o projeto seguirá para aprovação no plenário – em dois turnos.
O projeto sugere a proibição gradativa (2 anos) do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville e recebeu emenda externa, já aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania; que sugere não haver exigência de maioridade para conduzir o veículo movido à tração animal, a exceção para atividades agropastoris e passeios (turísticos, religiosos ou para lazer) e dispensa da necessidade de registro dos veículos de tração animal, assim como prazo maior para entrada em vigor da lei, após aprovada, para seis meses.
Na opinião da vereadora Ana Rita, a exceção proposta já está prevista no Código de Postura do município. “Mesmo que eu seja contra a exploração de animais, seja para trabalho ou lazer, o projeto deixa claro que ainda serão permitidas algumas modalidades de tração animal, em locais privados, zonas rurais, e rotas autorizadas pelo Poder Executivo Municipal”, explica. A vereadora defende, também, que a questão da faixa etária seria uma preocupação com a segurança de jovens e crianças.
Vereadora Ana Rita na luta pela aprovação do projeto|Foto Divulgação/Jornal de Joinville
A assessoria de imprensa da vereadora Ana Rita levantou dados com os Bombeiros Voluntários de Joinville sobre registros de acidentes envolvendo carroças na cidade. De acordo com estatística disponibilizada pelos bombeiros, entre 2000 e 2015, foram registrados 549 acidentes envolvendo carroças na cidade.
“ Atualmente, com o intenso tráfego de veículos automotores no trânsito de Joinville, o município não comporta a existência dos veículos de tração animal, muito menos quando os animais se apresentam nessas condições de maus-tratos. É de interesse público da comunidade que estes meios sejam gradativamente proibidos, pois afetam a mobilidade urbana, a segurança das pessoas, do animal e dos demais veículos, bem como incentiva a prática de maus-tratos aos animais que não possuem condições físicas de acompanhar o tráfego com os demais veículos”, finaliza a vereadora.