O Projeto de Lei de Tração Animal da vereadora Ana Rita do PROS foi aprovado nas duas comissões finais de mérito, Economia e Cidadania na tarde desta segunda-feira (11) – seguindo agora para votação no Plenário em dois turnos, previstos para segunda (11) e quarta-feira (13).
A vereadora Ana Rita está confiante que finalmente o projeto venha a ser aprovado na Sessão Ordinária de hoje. Caso for aprovado em primeiro turno, ainda terá de ser aprovado em segundo turno, na quarta-feira (13).
Aprovada a proposta no segundo turno do Plenário e sancionada pelo prefeito, quem ainda utiliza cavalos (assim como outros equídeos, tais como asnos e mulas), no perímetro urbano, terá dois anos e seis meses para se adaptar (a lei levará seis meses para entrar em vigor). Algumas exceções ainda estão previstas, conforme Código de Posturas do Município: a tração seguirá permitida na cidade em estabelecimentos privados, assim rotas autorizadas pelo Executivo.
“A partir do momento que virar Lei o destino dos animais ainda utilizados para conduzir veículos no meio urbano de Joinville está prestes a mudar”, comemora Ana Rita.
Projeto passou por várias análises
Após passar por análise e aprovação das comissões de Legislação e Urbanismo, em junho deste ano, o projeto seguiu para votação no Plenário, mas houve solicitação para que retornasse à análise nas comissões de Economia e Cidadania.
Em setembro, foi feita audiência pública sobre a proposta. O projeto recebeu emendas do vereador Odir Nunes, que seriam votadas na última semana (4/12), em reunião extraordinária conjunta destas duas comissões. Na ocasião, o vereador Mauricinho Soares pediu vistas, permitindo maior prazo para ele analisar a proposta. Originalmente apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa no último mandato, o projeto apresentava alguns vícios e passou por reestruturação para ser reapresentado em 2017. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville.