O Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, do vereador Fábio Dalonso (PSD), que visa alterar o artigo primeiro da Lei Complementar nº 220/2006 foi aprovado pelos vereadores na sessão de quarta-feira (8), em primeira votação. Segundo Dalonso, a partir de agora as edificações residenciais, comerciais e industriais de Joinville, públicas ou privadas, com tamanho igual ou maior que 250 m², terão de canalizar e reservar a água da chuva. Atualmente, o artigo primeiro da LC 220 determina esta regra para edificações a partir de 750 m².
Para entrar em vigor o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Udo Döhler. Procurado pela reportagem do Jornal de Joinville, Fábio Dalonso se mostrou bem confiante. “Hoje mesmo eu conversei com o assessor de comunicação da Prefeitura, Marco Aurélio Braga, ele me disse que o prefeito gostou do meu projeto, então ele vai aprovar”, disse o vereador, lembrando que a sua bandeira com relação a água é muito antiga.
“Em pleno 2017 não podemos mais continuar puxando descargas nos nossos banheiros, lavar calçadas e carros com água potável. Isso é vergonhoso”, desabafa Dalonso. “Nossos filhos e netos poderão nos cobrar por esta omissão. Chega de brincarmos de preservar água, temos sim é de cobrar ações”, acrescenta o vereador.
A partir de agora, segundo o projeto, casas com 250 metros quadrados terão de ter reservatório de água da chuva para suprir esta necessidade de água não potável. Dalonso até discutiu com alguns vereadores sobre a possibilidade de criar o “IPTU Azul”, para regularizar as residências já construídas. “Eu sei que é inconstitucional, mas seria uma boa ideia”, comenta o vereador. Explica que poderia ser da mesma forma do desconto dado no IPTU para os moradores com calçadas. “Mas isso é assunto para discutirmos depois, vamos pensar no agora, na aprovação desse projeto”, concluiu o vereador, muito satisfeito pela repercussão do projeto.
Na justificativa do PLC 38/2017, Dalonso quer chamar a atenção para o uso racional dos recursos hídricos, para o combate ao desperdício de água, para a economia financeira gerada e a preservação do meio ambiente.
Na próxima semana o PLC 38 ainda vai passar por mais uma votação, para ratificar sua redação final. Depois será encaminhando ao prefeito Udo Döhler para sanção ou veto. Se sancionando, o texto do PLC 38 estabelece um prazo de 180 dias para a Prefeitura defina as regras de como devem ser a canalização e o armazenamento.