Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza permissão municipal para construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias.
A proposta, do senador catarinense Jorginho Mello (PL), modifica a lei federal que regula o parcelamento do solo urbano.
Atualmente, pela lei, a distância mínima para as construções é de 15 metros. De acordo com o texto aprovado, os municípios poderão aprovar em seus planos diretores a redução desse limite até cinco metros.
Para o diretor do Instituto Jourdan de Jaraguá do Sul, Otoniel da Silva, a proposta deve beneficiar o município, que é atravessado pela BR-280 e também pela ferrovia.
Em relação às rodovias, o novo limite aumenta a área do terreno que poderia ser ocupada, o que incentiva novos empreendimentos, além de valorizar o terreno, analisa Da Silva.
Além disso, tornando-se lei após votação na Câmara dos Deputados, o projeto traz a possibilidade de que construções já consolidadas que hoje estão em situação irregular sejam regularizadas.
No caso da área não edificante paralela à ferrovia, o diretor aponta também a vantagem de redução nos processos burocráticos. O exemplo mais emblemático é o da construção da ciclovia do trabalhador.
Segundo o diretor, o projeto está atualmente com a empresa Rumo Logística, para análise. Ele explica que a Prefeitura precisa da autorização da empresa para construir a ciclovia paralela à ferrovia, dentro do atual limite de 15 metros.
“Se já tivesse essa lei [do projeto do Senado], a gente nem precisaria consultá-los”, afirma. Ele pondera que a empresa é bastante restritiva às construções nesses locais por questões de segurança, mas que já vem atuando com um limite menor ao estabelecido pela lei federal, de cerca de seis metros.
Aprovada no Senado, a proposta agora precisa passar por análise e votação na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.
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