Foi protocolado na Câmara de Vereadores na manhã de ontem um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a disponibilização de informações a respeito da quilometragem de veículos usados em contratos de compra e venda em Jaraguá do Sul.
Desenvolvido pelo Procon do município, o projeto tem como objetivo evitar a adulteração de quilometragem e penalizar comerciantes que realizem essa prática. A expectativa é que a proposta seja votada em até duas semanas, uma vez que o projeto foi protocolado em regime de urgência e precisa ser apreciado em até 30 dias.
De acordo com o diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Luís Fernando de Almeida, na prática, ao efetuar a compra de um veículo ou a venda para terceiros, os lojistas precisarão registrar no documento a quilometragem apresentada no odômetro, equipamento que mede quantos quilômetros o carro rodou. “Existem casos de comerciantes que compram o veículo e utilizam equipamentos para reduzir a quilometragem, informação muitas vezes levada em conta pelo consumidor na hora da compra”, explica Almeida.
Se aprovada, os comerciantes terão até 90 dias para se adequarem às exigências da lei, que também inclui a obrigatoriedade do atestado de responsabilidade e procedência dos veículos. Segundo Almeida, existe uma lei federal que regulamenta os contratos de compra e venda de veículos, mas, de forma genérica. “A proposta é que a legislação municipal preencha essa lacuna, detalhando como serão feitas a fiscalização e a penalização e incluindo a questão da quilometragem, que é uma inovação nossa”, comenta.
Para o gerente comercial de uma loja de carros novos e usados na Vila Baependi, Robson Marcolla, o projeto irá beneficiar os comerciantes que trabalham de acordo com as exigências legais, uma vez que esse tipo de adulteração prejudica a confiança do consumidor e torna a concorrência desleal. O próximo passo, segundo o gerente, seria ampliar a fiscalização também para autoelétricas e outros estabelecimentos envolvidos com a manutenção de veículos. “Às vezes o próprio revendedor não tem como saber dessa situação quando compra o carro e também é prejudicado”, diz.
Na opinião da auxiliar administrativo Suêli Kuczkowski, a lei ofereceria uma segurança a mais para o consumidor. “A questão da quilometragem é algo que preocupa, porque tem a ver com a vida útil do carro, e ninguém quer ter problemas com algo que vai ter que pagar por um longo tempo”, comenta. Apesar de morar em Massaranduba, Suêli acredita que o projeto poderia beneficiar pessoas de toda a região. “Eu pelo menos me sentiria mais estimulada a comprar em Jaraguá do Sul”, destaca.
No projeto de lei, consta que a fiscalização será feita pelo próprio Procon. Os comerciantes que não se adequarem às exigências serão penalizados. “O projeto prevê que o descumprimento da legislação irá acatar em advertência na primeira incidência, multa de 20 UPMs (Unidade Padrão Municipal) na segunda, multa de 45 UPMs na terceira incidência e de 40 UPMs diárias na quarta vez que o problema ocorrer”, detalha Almeida. Atualmente, uma UPM corresponde a R$ 160,90 no município.