A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (11), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por presos condenados por crime hediondo ou violento durante saídas temporárias.
O autor do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), justifica que hoje os beneficiados com o “saidão” — quando condenados deixam o presídio em datas comemorativas como Dia das Mães ou dos Pais, Natal e Ano Novo — não são submetidos a qualquer tipo de vigilância.
Assim, continua o parlamentar, alguns se aproveitam da oportunidade para cometer novos crimes, às vezes graves, como estupros.
O deputado avalia que o percentual de condenados que não retornam aos presídios é “consideravelmente pequeno”, mas geralmente são indivíduos que praticaram crimes mais graves ou com violência grave à pessoa.
“Logo, merecem tratamento diferenciado, e a concessão do benefício deve estar condicionada à vigilância direta por meio de equipamento de monitoração eletrônica”, defendeu.
O texto precisa passar pela CCJ antes de ser votado pelos senadores em plenário.
*Fonte: Agência Senado
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