Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa, pelo deputado Fernando Krelling (MDB), promete dar sustentabilidade às ações voltadas à saúde e ao esporte.
A matéria implementa em Santa Catarina o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (Pesis), que destina parte dos lucros das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A a hospitais filantrópicos, municipais e à Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte).
A proposta do parlamentar é que 70% dos recursos sejam aplicados em repasses financeiros para os hospitais municipais e filantrópicos. O restante, 30%, deve ser transferido para a Fundação Catarinense de Esporte.
“Quando se tem uma ação social, um projeto de inclusão, o mais difícil é obter os recursos financeiros necessários para mantê-los. Nosso projeto quer dar fôlego para quem os realiza, destinando um dinheiro que hoje vai para o Estado – que é um dos principais acionistas da Celesc – e não sabemos onde é empregado”, explicou Fernando Krelling.
O deputado citou que 10% dos gastos de um hospital se dá com a conta de energia elétrica.
“Com o recurso do Pesis, estes hospitais poderão pagar estas faturas e ainda investir na aquisição de equipamentos médicos e hospitalares e até em reforma de estrutura física”, comentou.
Já os recursos que serão destinados à Fesporte devem obrigatoriamente ser repassados para programa intersetorial de esporte e lazer.
“Este dinheiro deverá ser utilizado em instalações esportivas e espaços públicos dos municípios catarinenses, tendo em vista a promoção da saúde, a inclusão social, a redução e a prevenção da violência, e programa de infraestrutura física voltada à inclusão esportiva das pessoas com deficiência”, explicou. O projeto de lei agora segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa.
Contra o reajuste da Aneel
O Pesis apresentado pelo deputado Fernando Krelling começa a ser discutido em meio a decisão da Aneel que autorizou o reajuste de 8,14% nas tarifas de energia elétrica em Santa Catarina, na qual Krelling já se manifestou de forma contrária.
Nesta quarta-feira, em plenário, ele registrou que junto ao Procon de Santa Catarina está tentando coibir o aumento. Fernando lembrou que em 2020 a Celesc obteve lucro de R$ 60,7 milhões no segundo trimestre.
Com informações de assessoria de imprensa.
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