O Projeto de Lei (PE) nº 14/2024, de autoria do vereador e presidente do Legislativo de Criciúma, Jair Alexandre (PL), que trata sobre a internação humanizada na cidade, foi protocolado na Câmara Municipal nesta semana. Jair Alexandre, atual prefeito em exercício, explicou que o projeto passará por análise dos vereadores e expressou otimismo quanto à sua aprovação.
Conforme Jair Alexandre, o PE nº 14/2024 seguirá para avaliação das comissões permanentes antes de ser levado ao plenário. Ele estima que o processo de análise nas comissões e a chegada à plenária devem levar cerca de 15 a 20 dias. O prefeito em exercício detalhou o cronograma dos trâmites legislativos, mencionando que o projeto foi protocolado na segunda-feira e lido, e que as comissões o analisarão na próxima semana, na segunda-feira.
A justificativa para o projeto, de acordo com Jair Alexandre, baseia-se no aumento significativo de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Criciúma, especialmente aquelas afetadas pelo uso excessivo de drogas. Ele destaca a necessidade de lidar de forma abrangente e humanizada com essa problemática, considerando os transtornos mentais, preexistentes ou adquiridos, e a situação de rua dessas pessoas. O prefeito em exercício enfatiza que o projeto é uma iniciativa crucial para manter a ordem pública e preservar os valores fundamentais de convivência cidadã no município.
* Com informações do Portal TNSul
