A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, apresentou dois projetos de lei criminalizando críticas a Políticos – um dos textos quase foi levado à votação em urgência nesta terça-feira (6). Os dois textos alteram legislação já existente criando a definição de “pessoas politicamente expostas”, que incluem desde os chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais até o Legislativo nas mesmas esferas, além das mais variadas autoridades da República.
As informações são de Malu Gaspar, no O Globo.
Um deles funcionaria alterando a lei sobre crimes de preconceito racial e instituições bancárias e outro definindo as mesmas tipificações criminais e mudando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A versão que seria votada na terça-feira é a que altera o CDC.
Caso um deles venha a ser aprovado pela Câmara, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro”, pelo fato de a “pessoa politicamente exposta” ser ré em processo judicial, sem condenação em última instância, poderá render pena de prisão de dois a quatro anos, mais multa.
O pai da deputada, Eduardo Cunha, chegou a ser condenado em duas instâncias da Justiça a mais de 55 anos de prisão por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação do sigilo funcional. Em 2016, no auge da Lava-Jato e um mês após sua cassação pela Câmara, ele foi hostilizado no aeroporto Santos Dumont, no Rio, por pessoas que o acusavam de “roubar o Brasil”.
Na semana passada, uma de suas condenações foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2021, Cunha já havia tido outras duas vitórias na Justiça Federal e no próprio STF.
