Projeto de lei cria Feira Livre de Agricultura Familiar

 Foto: Piero Ragazzi/Arquivo OCP Foto: Piero Ragazzi/Arquivo OCP

Política

Por: OCP News Jaraguá do Sul

quarta-feira, 04:00 - 16/03/2016

OCP News Jaraguá do Sul
Promete certa polêmica a proposta de projeto de lei que o vereador Pedro Garcia (PMDB), líder do governo na Câmara, pretende apresentar direcionado à venda de produtos hortifrutigranjeiros em feiras livres itinerantes, hoje todas funcionando sem qualquer regulamentação. O que permite vender todo tipo de produto, inclusive os que não se enquadram no ramo alimentício. Segundo o vereador, a realidade atual também permite que comerciantes de outros municípios venham à cidade competir com feirantes e com o comércio estabelecido dentro das normas vigentes. “Há queixas nesse sentido”, revela Pedro Garcia, acrescentando que com a regulamentação da lei, se aprovada em plenário, caberá à Prefeitura fiscalizar a começar pela exigência de alvará e limitação à participação de agricultores do município. O vereador diz ter visitado feiras em Curitiba e no vizinho município de Campo Alegre para formar a proposta que pretende protocolar nos próximos dias na Câmara. A permissão de venda será restrita a alimentos, desde carne fresca ou congelada, a mel, conservas, frutas, ovos, pães, queijos, embutidos, biscoitos, cucas e produtos do gênero. Para os feirantes, esses locais oportunizam vendas diretas ao consumidor, sem atravessadores, agregando valor aos produtos e, por consequência, maior lucro.
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