O projeto de lei do Senado que antecipa os feriados nacionais que caem no meio da semana para as segundas-feiras, foi enviado para a Câmara dos Deputados no início desta semana para análise. Se aprovada, entra em vigor depois de 90 dias.

Proposta pelo senador de Santa Catarina, Dario Berger (MDB), a matéria já foi aprovada no Senado, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Segundo o projeto, os feriados nacionais que caírem entre terça-feira e sexta-feira poderão ser antecipados para a segunda. No entanto, oito datas ficam de fora do projeto, além dos feriados que caírem nos fins de semana e os definidos pelos Estados e municípios.

Pelo calendário oficial do governo federal para os feriados de 2019, somente três deles estariam sujeitos à mudança do projeto, caso a regra já estivesse em vigor.

Mesmo assim, somente um feriado entraria na regra, o da Proclamação da República. Neste ano, a data - 15 de novembro - cai em uma sexta-feira. Já o feriado de Finados - 2 de novembro -, ficaria de fora, já que cai em um sábado.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que a opção de antecipar a comemoração dos feriados para o início da semana é uma alternativa mais positiva do que a de eventualmente adiar para as sextas-feiras.

“Prejudicaria sobremaneira o comércio aos sábados, comprovadamente o melhor dia de vendas para os comerciantes em geral", ele afirma.

Minimizar o dano que os feriados durante a semana trazem as empresas e setores da economia e o impacto na arrecadação dos governos de todas as esferas é o objetivo central da proposta, segundo a justificativa.

Tais prejuízos seriam causados pelo “excessivo número de feriados, circunstância que leva à drástica redução dos dias úteis destinados à produção e à comercialização de bens e serviços", diz Berger.

Proposta divide opiniões

Para os prefeitos de Jaraguá do Sul e Guaramirim, a proposta do senador é positiva. Udo Wagner (PP), prefeito em exercício de Jaraguá, acredita que o benefício não seria apenas para o setor produtivo – indústrias e empresas em geral -, mas também para a população.

“As pessoas poderão se programar melhor, descansar de verdade, curtir amigos e parentes que moram longe. Essa é uma forma inteligente ainda de ajudar a incentivar o turismo interno”, diz Wagner.

Em Jaraguá do Sul, o prefeito em exercício lembra que o governo já vem adotando medidas semelhantes. É o caso do feriado de aniversário da cidade, por exemplo.

A data é comemorada no dia 25 de julho, mas a partir de um projeto de lei o feriado foi adiado para o dia 29, a segunda-feira seguinte.

Em Guaramirim, o prefeito Luís Chiodini (PP) diz que também vem buscando conciliar os feriados no setor público de maneira a não interromper as atividades no meio da semana, que acabam encurtando os dias úteis.

“Para nós, o mais importante é a continuidade dos trabalhos”, ele aponta. Parar as atividades em um dia da semana e retomá-las no dia seguinte, diz Chiodini, gera mais custos para o governo do que um feriado que prolongue um fim de semana, que também pode ser melhor aproveitado por um número maior de pessoas.

Já o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul Gabriel Seiferft, a proposta divide opiniões. Ele entende que os impactos podem ser positivos ou negativos dependendo do ramo de atuação.

Feriados que poderiam ser antecipados:

  • Tiradentes - 21 de abril
  • Finados - 2 de novembro
  • Proclamação da República - 15 de novembro

Feriados que ficam de fora do projeto:

  • Confraternização Universal - 1º de janeiro
  • Carnaval
  • Sexta-feira Santa
  • Dia do Trabalho - 1º de maio
  • Corpus Christi
  • Independência - 7 de setembro
  • Nossa Senhora Aparecida - 12 de outubro
  • Natal - 25 de dezembro

 

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