O Projeto de Lei 17.484, o “Creche e Saúde Já” que trata da terceirização de serviços públicos e autoriza a prefeitura de Florianópolis a contratar Organizações Sociais (OS) para a gestão de 10 novas creches e da UPA do Continente não foi votado na sessão desta quarta-feira (18) e deve ser apreciado pela Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira (20) em sessão extraordinária.
Um substituto global protocolado pelo líder do governo na Casa, vereador Roberto Katumi (PSD) fez com que os vereadores integrantes das comissões temáticas pedissem mais tempo para análise.
Como o projeto tramita em urgência urgentíssima, as comissões têm três dias para apresentarem seus pareceres antes da votação em Plenário.
O substitutivo global atendeu às recomendações feitas pelo Ministério Público de SC e o Ministério Público de Contas para que o projeto alcançasse a Lei da Transparência e melhorasse os processos de qualificação da OS e de fiscalização dos serviços.
VEREADORES DE OPOSIÇÃO ENTRARAM COM MANDADO DE SEGURANÇA
Mas apesar da transferência da votação para sexta-feira e a aprovação do PL ser dada como certa pela base governista, a novela parece estar longe do fim. Revoltados com a tramitação às pressas e com o que consideram manobra do presidente da Casa, Gui Pereira (PR), os vereadores Afrânio Bopré e Marquito (ambos do PSOL), Lino Peres (PT) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT) entraram com Mandado de Segurança para anular a votação do Requerimento que determinou o regime de urgência urgentíssima, na sessão de terça-feira (17).
Durante o processo de votação, nem Afrânio nem Pedrão conseguiram consignar seus votos. Diante de muitas discussões e uma quase agressão física entre Gui e Lela, o presidente da Casa determinou o encerramento da sessão.
Indignados, os vereadores de oposição ingressaram com o pedido de Mandado de Segurança na Justiça pedindo o fim da tramitação acelerada e da votação.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores de oposição entregaram ao presidente da Casa um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas pedindo a retirada do PL 17.484/18 da Câmara de Vereadores.
