Os vereadores da Bancada do PSOL na Câmara de Florianópolis protocolaram um projeto de lei para instituir o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 600 para trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19 em Florianópolis.

O projeto de lei estabelece o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Covid-19, como resposta urgente diante da piora do cenário da covid-19 em Santa Catarina.

 

 

Medida semelhante já foi implementada em outras capitais do país, como Belém, Manaus e Salvador, e permite a saúde financeira diante de possíveis medidas restritivas, que quando tomadas, são a maneira mais eficaz de reduzir o contágio.

A proposta da bancada do PSOL é de que o auxílio emergencial municipal seja custeado pelo município e distribuído para a população mais vulnerável, seguindo os critérios do artigo 2º da Lei Federal n. 13.982/2020 e da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

O valor de R$ 600 deverá ser repassado até o cumprimento integral das etapas do Plano Estadual de Imunização na capital. O projeto prevê ainda abertura de crédito suplementar para custear o pagamento do benefício.

Neste momento, Florianópolis está com leitos de UTI lotados e à beira do colapso do sistema de Saúde, problema que se soma às consequências do fim do auxílio emergencial do governo federal, encerrado em janeiro.

Ao todo, já são mais de 60 mil pessoas contaminadas e 454 óbitos por Covid-19 na capital de Santa Catarina.