A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 56/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que aumenta a transparência na administração de vacinas contra a Covid-19. O projeto visa a estabelecer maior controle no processo vacinatório e evitar possíveis fraudes.
Segundo o texto proposto, o profissional é obrigado a ser transparente na hora de aplicar a vacina, mostrar a dose, introduzir a agulha e aspirar o líquido na frente de quem será vacinado ou de um acompanhante. O servidor não pode impedir que a aplicação da vacina seja filmada. Quem não seguir este protocolo pode ser afastado e ainda responder junto aos órgãos responsáveis.
O relator na comissão, deputado Marcius Machado (PL), enfatizou a importância da proposição para melhorar a transparência no processo de vacinação.
“O projeto prevê que seja mostrada a vacina que está sendo aplicada quando o cidadão for vacinado”, explicou.
O deputado Volnei Weber, que preside a Comissão de Trabalho, agradeceu a aprovação dos colegas. Ele argumentou que o projeto foi elaborado em função dos equívocos que já foram cometidos e que têm sido noticiados, visando a diminuir a insegurança na hora da vacinação porque nesse segmento, como em todos os outros, há pessoas com conduta indevida.
“É preciso mostrar o número do lote, a seringa vazia, ter compromisso e responsabilidade com aqueles que buscam a esperança através da vacina”, defendeu o autor.
Deputado estadual Volnei Weber (MDB). Foto: Daniel Conzi/Agência AL
O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.
Ainda sobre o tema Covid-19, o deputado Sargento Lima (PSL) propôs, e a Comissão de Trabalho aprovou, o envio de uma indicação ao governador do Estado de suspensão dos trabalhos em home office dos servidores públicos de Santa Catarina.
O deputado defendeu que o governo suspenda o regime de home office daqueles que não possuem comorbidade e que ainda estão trabalhando em casa. Lima citou o apagão ocorrido esta semana no Meio Oeste como exemplo de prejuízo à sociedade pelo que chamou de “coronaférias”.
O deputado Volnei Weber concordou que a sociedade catarinense está sendo bastante prejudicada devido a essa modalidade de trabalho no serviço público.
*Com informações da Agência AL.
