O Programa de Regularização Fiscal que a Prefeitura de Joinville ofereceu este ano a devedores de tributos municipais registrou em seu encerramento, no dia 14 de dezembro de 2017, o número recorde de 7.111 atendimentos, que representam R$ 44,7 milhões em dívidas renegociadas.
A previsão inicial era de renegociar um valor próximo de R$ 12 milhões, porém a adesão surpreendente foi atribuída a duas novidades oferecidas aos devedores: 1) a possibilidade de parcelamento em até 84 vezes, e 2) redução do valor da parcela mínima para R$ 20 (pessoa física) e R$ 70 (empresa).
O secretário da Fazenda Flávio Martins Alves atribuiu o sucesso do programa à facilidade oferecida, com redução de juros, multas, parcelas menores e ao desejo das pessoas e empresas se livrarem das dívidas. “Nós oferecemos a oportunidade e os devedores perceberam que podiam assumir o compromisso”, avaliou Flávio.
Muitos devedores conseguiram pagar à vista. Dos R$ 44,7 milhões renegociados, R$ 4,7 milhões (11%) foram de pagamentos à vista.
Em comparação com os programas de anos anteriores, os números também surpreendem. Em 2013, no programa Adimplir 1, a adesão chegou a R$ 8,07 milhões, e no Adimplir 2, em 2015, a R$ 4,8 milhões.
Na Regularização Fiscal encerrada esta semana, somente nos dois últimos dias (quarta e quinta-feira) foram renegociados R$ 21,6 milhões. O número de atendimentos por dia chegou a 600.
O programa de adesão contemplou débitos existentes até 31 de outubro deste ano, com exceção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As principais dívidas são relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.
O secretário Flávio Alves destacou que o pagamento das dívidas garante às empresas a posse de Certidão Negativa de Débito e a possibilidade de participar de licitações públicas. Para as pessoas físicas, o grande ganho é evitar o protesto com a consequente inscrição do nome no SPC e Serasa.
*Com informações da Prefeitura de Joinville