O Senado aprovou na quinta-feira (21) uma proposta para evitar que casos de violência contra a mulher deixem de ser notificados.

O projeto da deputada Renata Abreu (Pode-SP), dá aos profissionais de saúde o prazo de 24 horas para comunicar à polícia os casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados.

Como sofreu mudanças ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha, mas a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, colocando a medida na Lei 10.778, de 2003.

Ela já regula a notificação compulsória de situações de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

O projeto inicial previa que a direção da instituição de saúde deveria comunicar o fato às autoridades policiais, que, na sequência, deveriam informar à secretaria de Segurança Pública local. Tal previsão foi excluída pela relatoria.

 

Com informações da Agência Senado

 

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