A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, por meio da Procuradoria da Mulher, divulgou nesta terça-feira (21) uma nota de repúdio às ações da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, responsáveis pela condução do processo que envolve uma criança catarinense, de 11 anos, impossibilitada de abortar uma gravidez proveniente de estupro.
A nota, que é assinada pelas vereadoras e procuradoras Nina Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo), deixa claro que a Legislação brasileira permite o aborto em caso de violência sexual e risco de vida à gestante, sendo que a vítima se enquadra em ambos os casos. Também salienta a má condução da juíza ao orientar a menina para que reconsidere a opção.
Vereadoras Nina e Sirley | Foto: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Ainda, afirmam que “é doloroso assistir à postura da magistrada e da promotora durante a audiência. As profissionais parecem ignorar que estão diante de uma criança, que terá danos em sua saúde física e emocional”.
Confira na íntegra:
“A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul tomou conhecimento nesta segunda-feira (20), por meio de notícias publicadas pela imprensa, do caso da menina catarinense de apenas 11 anos, grávida em decorrência de estupro, que teve o pedido de interrupção da gestação formulado por sua responsável legal negado pela Justiça de Santa Catarina.
Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez, estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Porém, durante audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a vítima e sua mãe a reconsiderarem a opção de aborto.
É doloroso assistir à postura da magistrada e da promotora durante a audiência. As profissionais parecem ignorar que estão diante de uma criança, que terá danos em sua saúde física e emocional.
A menina, que tinha 10 anos quando foi ao hospital pela primeira vez, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo. Sendo assim, o direito ao aborto está sendo negado, mesmo com dupla motivação (risco para gestante e gravidez decorrente de estupro).
A Procuradoria da Mulher repudia as atitudes da juíza e da promotora nesse caso e manifesta solidariedade à menina e a sua mãe. Vamos acompanhar os desdobramentos desse triste episódio do judiciário catarinense.
Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo, procuradoras da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul”
