A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul completou cinco anos nesta quarta-feira (19). Durante a sessão, a vereadora Sirley Schappo (Novo) e o vereador Almeida (MDB) destacaram a trajetória do órgão e as ações voltadas à proteção e aos direitos das mulheres.
Sirley lembrou que a Procuradoria foi criada em 19 de agosto de 2021, a partir de uma iniciativa da então vereadora Nina, com participação dela e do então presidente da Câmara, Onésimo Sell. Segundo a vereadora, o órgão passou por avanços e se tornou uma referência no município.
Entre as mudanças, ela destacou a criação de uma sala de atendimento na entrada da Câmara, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
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Sirley também apresentou um levantamento sobre as leis municipais relacionadas às mulheres. Antes de 2021, havia cinco leis com esse objetivo, todas propostas pelo Executivo. Desde a criação da Procuradoria, outras 16 foram aprovadas, sendo 14 de autoria do Legislativo e duas do Executivo.
Entre elas está a Lei da Parada Segura, que permite às mulheres solicitar o desembarque do transporte coletivo fora dos pontos convencionais entre 21h e 6h. Também foram citadas medidas relacionadas ao acompanhamento em partos e procedimentos de saúde e à criação de salas de amamentação em empresas.
Almeida destacou propostas de sua autoria, incluindo a Parada Segura e a lei que garante às mulheres o direito de ter acompanhante em procedimentos e exames que envolvam sedação. Ele também citou uma medida relacionada ao acompanhamento de mães e recém-nascidos por profissionais externos de apoio.
O vereador afirmou que a Procuradoria foi uma “mola propulsora” para ampliar o debate sobre os direitos das mulheres na Câmara. Durante sua presidência, em 2023, ele destacou a criação da função de assistente da Procuradoria. Em 2025, também mencionou a ampliação das ações em parceria com a Escola do Legislativo e a previsão de recursos no orçamento.
Apesar dos avanços, Almeida ressaltou que ainda há medidas a serem desenvolvidas. “Acredito que nós avançamos muito, mas temos muito ainda por se fazer”, afirmou.