A Fundação Pró-Rim encaminhou pedido de alteração na Lei de Ordenamento Territorial (LOA) à Câmara de Vereadores. A solicitação chegou à Comissão de Urbanismo na tarde de terça-feira (5). Entre suas pretensões, a Pro-Rim quer a construção de uma torre de 18 pisos para formar o complexo do Hospital Vida. Este projeto da Pró-Rim visa concentrar todo o atendimento aos pacientes de doença renal crônica num só lugar. Entretanto, as atuais definições da LOT limitariam as possibilidades de construção a dez andares. O presidente da Pró-Rim, o médico nefrologista Marcos Alexandre Vieira, tem como exemplo o Hospital do Câncer de Barretos, que reúne todo o tratamento oncológico num mesmo local. Sobre a alteração na LOT, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Nesta sexta-feira (8) os vereadores agendaram visita à Pró-Rim para avaliar as possibilidades de alteração. Atualmente, o Hospital da Pró-Rim está em um quarteirão do bairro Iririú, ocupando com construções uma área de 2 mil m² próxima ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. O terreno em que a instituição está situada já foi doado pelo município com concordância da CVJ em junho de 1993. A ideia de construir o edifício de 18 pisos é um projeto antigo da Fundação e já resultou em alterações no zoneamento. Em 2008 a CVJ aprovou a Lei Complementar 275, que permitia que, no terreno onde está a sede da Fundação, fosse aplicado o zoneamento chamado “central tradicional”, o que permitia a construção de edificações de até 18 pisos. Até então, o zoneamento aplicado na área, o de “corredor diversificado 2”, permitia a construção de, no máximo, oito pavimentos. Com a LOT, a altura máxima deixou de ser feita por pavimentos e passou a ser pensada em metros. O setor de zoneamento em que o hospital da Pró-Rim está é classificado como setor de adensamento prioritário 2, sendo abrangido, em sua maioria, pelo zoneamento de faixa viária. Nessas regiões, a altura máxima permitida para construções é de 30m. Supondo que cada andar tenha três metros, isso faria com que a altura máxima da construção fosse de 10 andares. Se, todavia, o instrumento de outorga onerosa (tipo de indenização que o proprietário deve pagar a Prefeitura por ultrapassar o limite máximo) for aplicado à situação, o limite de construção seria de 45m, o que corresponderia a um limite de 15 andares. O vereador Adilson Girardi (SD) disse que a Prefeitura deve protocolar na Casa projetos de alteração da LOT na quinta-feira (7). Um dos trechos da LOT que pede regulamentação é o parágrafo que trata da outorga onerosa. Conforme o diretor de recursos humanos da Pró-Rim, Maykon Truppel Machado, o licenciamento da obra já estava encaminhado, mas uma pausa ocorreu por conta da crise no setor imobiliário. Presidente da Pró-Rim sugere Zoneamento especial Presidente da Pró-Rim Marcos Alexandre Veira, a esquerda e a direita o fundador da Pró-Rim, o médico Aluisio Vieira|Foto/Assessoria da Câmara de Vereadores de Joinville Durante a reunião, Marcos questionou a possibilidade de aplicação de zoneamento especial como o que existe, com a LOT, no Hospital Regional. O terreno possui, assim como outros órgãos públicos, um tipo de zoneamento chamado “Setor Especial de Interesse Público”, com altura máxima de 15m. A primeira alteração feita na LOT veio por meio da criação de um setor especial. A proposta criava o setor especial de Segurança Pública nos terrenos onde estão o Presídio Regional de Joinville e a Penitenciária Industrial de Joinville. Proposto pela Comissão de Urbanismo, o projeto foi aprovado em abril deste ano e já é lei. Atualmente, o Hospital da Pró-Rim está em um quarteirão do bairro Iririú, ocupando com construções uma área de 2 mil m² próxima ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. O terreno em que a instituição está situada já foi doado pelo município com concordância da CVJ em junho de 1993. A ideia de construir o edifício de 18 pisos é um projeto antigo da Fundação e já resultou em alterações no zoneamento. Em 2008 a CVJ aprovou a Lei Complementar 275, que permitia que, no terreno onde está a sede da Fundação, fosse aplicado o zoneamento chamado “central tradicional”, o que permitia a construção de edificações de até 18 pisos. Até então, o zoneamento aplicado na área, o de “corredor diversificado 2”, permitia a construção de, no máximo, oito pavimentos. Com a LOT, a altura máxima deixou de ser feita por pavimentos e passou a ser pensada em metros. O setor de zoneamento em que o hospital da Pró-Rim está é classificado como setor de adensamento prioritário 2, sendo abrangido, em sua maioria, pelo zoneamento de faixa viária. Nessas regiões, a altura máxima permitida para construções é de 30m. Supondo que cada andar tenha três metros, isso faria com que a altura máxima da construção fosse de 10 andares. Se, todavia, o instrumento de outorga onerosa (tipo de indenização que o proprietário deve pagar a Prefeitura por ultrapassar o limite máximo) for aplicado à situação, o limite de construção seria de 45m, o que corresponderia a um limite de 15 andares. O vereador Adilson Girardi (SD) disse que a Prefeitura deve protocolar na Casa projetos de alteração da LOT na quinta-feira (7). Um dos trechos da LOT que pede regulamentação é o parágrafo que trata da outorga onerosa. Conforme o diretor de recursos humanos da Pró-Rim, Maykon Truppel Machado, o licenciamento da obra já estava encaminhado, mas uma pausa ocorreu por conta da crise no setor imobiliário. *Com informações Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores