Com a Câmara lotada por moradores, o projeto de financiamento de R$ 8 milhões para pavimentação e modernização dos sistemas tributários do município foi aprovado pelos vereadores de Jaraguá do Sul. A aquisição do recurso foi reprovada pela bancada de oposição em dezembro e foi preciso convocar sessão extraordinária na tarde de ontem, para que a Prefeitura pudesse efetivar o convênio com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
Apesar de receber todos os votos favoráveis, o projeto gerou debate entre os parlamentares. Seguindo o discurso do grupo que se posicionou contra em dezembro, Jocimar de Lima (PSDC) justificou que a falta da indicação das ruas que seriam pavimentadas com R$ 5 milhões gerou incerteza. “Só queríamos que fosse colocada quais ruas para a gente saber onde seria investido o recurso”, disse.
Ademar Winter (PSDB) rebateu afirmando que o projeto tramitou por 30 dias na Câmara antes de entrar para votação e não recebeu atenção dos vereadores. “Cabia ao vereador ir à Prefeitura saber que rua seria pavimentada. Por que hoje vão aprovar? Por causa da pressão pública que está aqui para cobrar”, comentou o vereador.
O planejamento inclui a destinação de R$ 1,1 milhão para obras na Rua Dorval Marcatto, R$ 759,9 mil para a Rua Arduino Perini, no bairro Tifa Martins. Também entra na lista a Rua Cecilia Planincheck Marquardt, no Rau, com investimento de R$ 399,1 mil, Rua Irineu Franzner, no bairro Jaraguá 99, orçada em R$ 890 mil, e a Rua Amandus Rengel, no Rio da Luz, por R$ 1,9 milhão.
A expectativa é que os valores, que somam R$ 5,1 milhões, diminuam com o processo de licitação, mas caso ultrapasse a Prefeitura se comprometeu a destinar recursos próprios para efetivar as obras. Morador da Rua Cecilia Planincheck Marquardt há oito anos, João Tillmann, 57 anos, afirma que a pavimentação era esperada pela comunidade e se diz satisfeito com a aprovação do recurso. “É um compromisso que foi firmado e agora temos como cobrar”, disse.
Os outros R$ 3 milhões vão para implantação do Pmat (Programa de Modernização da Administração Tributária), que compreende a contração de serviços para incrementar a arrecadação do município. A expectativa é que a revisão da planta de valores da cidade (visando a arrecadação do IPTU) e a melhoria nos sistemas municipais de tributos incremente em até R$ 7 milhões o orçamento próprio anual, segundo estimativa das secretarias de Administração e Fazenda.
Durante o recesso, Mesa Diretora articula posições para colocar vereadores em comissões
Com a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em Jaraguá do Sul, duas comissões permanentes, responsáveis por avaliar os projetos que tramitam no Legislativo, sofrerão mudança na composição. As indicações para os novos postos foram feitas durante o período de recesso dos parlamentares.
Devido à função como presidente, José Osório de Ávila (SDD) elegeu dois vereadores para tomarem seu posto. A liderança da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a principal da Casa, passou para as mãos de João Fiamoncini (PT). A terceira vaga ficará com Jeferson de Oliveira (PSD), que passa também a ser vice-presidente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
Fiamoncini integra o comitê desde o primeiro ano de mandato e destaca a importância da articulação com o Executivo para dar agilidade no trabalho, pois todas as matérias que vão para votação precisam obrigatoriamente passar por avaliação antes de serem apreciadas em plenária.
“Inclusive nós temos dois projetos do ano passado que ficaram parados por falta de entendimento entre nós e o Executivo. Vamos fazer isso tramitar com rapidez”, disse. .
Os dois vereadores fizeram parte do bloco que levou Ávila à presidência da Câmara durante votação polêmica em dezembro do ano passado. Entretanto, o vereador descartou as articulações para ocupação, sendo que os vereadores eram membros das comissões anteriormente.
