O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema no Brasil. A medida estava prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, onde Jair Bolsonaro argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. Porém, ele sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”. Mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de mulheres que receberiam essa ajuda.
A lista compreendia:
- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Nas justificativas dos vetos encaminhadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda ia contra o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Conforme o que foi aprovado, o programa será incorporado entre os entes federados e também serão desenvolvidas “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.
