Presidente da República, deputados federais e senadores poderão ser obrigados a usar serviço público de saúde enquanto durar seus mandatos, assim como deixariam de ter direito ao ressarcimento de gastos hospitalares e auxílio-saúde.

Essa é a proposta do projeto de lei 2.142/19, do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR). Pelo projeto, além dos políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, também seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau terão que utilizar o SUS (Sistema Único de Saúde).

O autor da proposta considera que o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente.

Segundo ele, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, apenas 8,2% dessa quantia foi relativa ao Ministério da Saúde. Ele também afirma que o SUS perdeu 23 mil leitos nos últimos cinco anos.

“Quem perde é a população carente, visto que os políticos se internam nos melhores hospitais particulares do Brasil para realizarem qualquer tratamento médico”, declarou o deputado.

Esse quadro de descaso com a saúde pública, defende o parlamentar, somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federal forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doenças ou enfermidades.

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente, ou seja, será analisado e aprovado pelas (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania), sem passar pelo plenário.

A matéria só vai ao plenário caso haja alguma votação divergente entre as comissões ou se houver pedido, assinado por pelo menos 52 deputados.

 

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